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Proposta de alteração à lei da Identidade de Género: um retrocesso civilizacional

Sísifo

Recomeça...
Se puderes
Sem angústia
E sem pressa,
Nesse caminho duro
Do Futuro
Dá-os em liberdade
Enquanto não alcances
Não descanses.
De nenhum fruto queiras só metade.

E, nunca saciado,
Vai colhendo ilusões sucessivas no pomar.
Sempre a sonhar e vendo
O logro da aventura.
És homem, não te esqueças!
Só é tua a loucura
Onde, com lucidez, te reconheças...
Miguel Torga, Diário XII

Em Março de 2026, a Assembleia da República, com a votação favorável do PSD, CDS e Chega, aprovou uma proposta de lei que revoga o direito à autodeterminação da identidade de género consagrados na lei 38/2018 de 7 de Agosto.

Ao colocar as ideologias partidárias mais conservadoras ou radicais acima dos direitos humanos, (será que Sá Carneiro teria votado a favor?), a direita parlamentar protagonizou uma hipocrisia, que pode ser considerada criminosa. Não ouvir a comunidade Trans género e não ter em conta os pareceres científicos de psicólogos, psiquiatras, pediatras e demais especialistas, é de uma soberba atroz. Não ter a humildade de se colocar no lugar do outro e coartar-lhe os direitos de forma leviana a coberto de uma pretensa, mas infundada, preocupação com crianças, jovens e adultos que fazem parte de uma pequena comunidade (0,1% da população), apenas pelo simples facto de terem a possibilidade de o fazer, não é justo.

A liberdade de identidade de género não pode ser uma guerra entre direita e esquerda, tem de ser uma luta de todos nós que aprendemos desde muito cedo a viver, conviver e respeitar as diferenças. As pessoas trans género vivem em sofrimento, pois não se identificam com o corpo biológico, fazem terapias, aconselhamentos, antes de ser decidido o seu encaminhamento para as mudanças hormonais e, por vezes, mais tarde, cirúrgicas. Este é todo um processo que deve ter o apoio das famílias, dos amigos, das escolas, da saúde etc.

“De nenhum fruto queiras só metade”.

O mesmo será dizer que dos direitos não queiras apenas alguns, a dignidade do ser humano não pode ser discriminatória, não pode criar pessoas de segunda categoria, ou que para serem aceites, tenham de viver na clandestinidade como criminosos, só porque não se enquadram nos padrões das maiorias, sejam elas quais forem.

Ser transgénero não é patológico, não se trata de uma doença, é uma total e absoluta dissociação do ser biológico de nascença. Antes de legislar é necessário aprofundar o conhecimento para que não seja, apenas, fruto de uma convicção ou de uma crença.

Quando, apenas, se está a tentar normalizar o discurso do ódio e da aversão, da discriminação e da violência, ainda existe muito por ser feito para que a liberdade de Abril faça, de facto, sentido!