A habitação tornou-se, para muitos madeirenses, um objetivo cada vez mais distante. O preço das casas regista incrementos significativos, as rendas disparam e as alternativas permanecem escassas. A pergunta “Haverá por aí uma casa que caiba no meu bolso?” não é apenas o título da conferência que a Região Madeira da Ordem dos Engenheiros (RMOE) promoveu no passado dia 19 de fevereiro — é o espelho de uma inquietação coletiva.

A habitação deveria ser mais do que um ativo económico transacionável pois é um direito fundamental e um pilar da coesão social. Integrado no ciclo “Conversas com a Sociedade 2025-2028”, a conferência reuniu representantes do setor público, privado, financeiro e ordens profissionais, para refletir sobre o estado da habitação na Região Autónoma da Madeira, realçando o papel da Engenharia na procura de soluções.

Com o auxílio de Fernando Santo, Bastonário da Ordem dos Engenheiros (2006-2010), que enquadrou o debate numa perspetiva nacional e histórica, com o tema “Habitação a preços acessíveis em Portugal – como chegámos até aqui?”, e dos oradores dos painéis que se seguiram, foi analisada a realidade regional e o impacto económico, regulatório e social da atual crise habitacional.

Todos convergem num diagnóstico claro: o setor da construção perdeu capacidade produtiva, encontra-se travado por processos de licenciamento morosos, agravado pela instabilidade legislativa, custos dos materiais e escassez de mão de obra geral e qualificada, num território que é extremamente reduzido, com PDM’s a necessitarem de ser revistos e onde há, adicionalmente, a necessidade de compatibilização dos usos do solo, constituindo um desafio imenso. Acresce a pressão do alojamento local e do investimento externo, que reduziram a oferta de habitação para Madeirenses, quer na aquisição, como no arrendamento de longa duração, enquanto os rendimentos médios dos madeirenses permanecem desalinhados face aos preços praticados. Hoje, 90% da oferta imobiliária está acessível apenas a 10% da população.

Apesar dos esforços públicos em curso, com 500 fogos já concluídos e 300 em execução ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento próximo dos 160 milhões de euros, a escala do problema exige previsibilidade administrativa, estabilidade fiscal e planeamento integrado. A habitação deve ser assumida como uma prioridade regional, articulando políticas públicas, setor privado, banca e sociedade civil.

Fernando Santo foi claro nas suas reflexões finais nestas “Conversas” que as soluções passam por medidas urgentes, estruturantes e transformadoras. Que tais soluções, por ordem de tempo de resposta serão: (1) Potenciar o mercado de arrendamento; (2) Potenciar a reabilitação de edifícios privados; (3) Incrementar a promoção pública de habitação (4) Agilizar a construção nova privada e (5) Medidas transformadoras destinadas à indústria da construção.

O passo seguinte passa por acelerar decisões e reforçar a articulação entre os diferentes intervenientes para que a casa deixe de ser um objetivo distante e volte a ser um projeto possível para os Madeirenses. São necessárias diversas medidas extensamente identificadas nestas “Conversas”, as quais serão elencadas uma-a-uma pela RMOE e tornadas públicas brevemente.

Deixo já algumas das possíveis soluções para potenciar o mercado de arrendamento de longa duração na RAM: estabilizar as várias disposições legislativas que permitam aos proprietários terem segurança no arrendamento de longa duração, por forma a que não optem por ter as casas fechadas e que se assuma a necessidade de interdição de alojamento local em habitação coletiva, face à atual escassez de habitação e ao impacto na qualidade de vida dos restantes moradores desses prédios.

Acreditamos que a resolução da crise da habitação passa por um compromisso coletivo — político, técnico e ético. A casa deve voltar a ser um projeto de vida possível para os madeirenses.