O Subsídio Social de Mobilidade (SSM), denominação muito infeliz, pois de subsídio nada tem, deveria, na minha opinião, andar próximo de qualquer coisa como “Ajustamento Social de Mobilidade”, onde “Ajustar”, é colocar em ordem, próximo ou corretamente, Social, é ser-se aliado, companhia, vida em comunidade e, Mobilidade, é deslocar, mover ou colocar em movimento. Mas vamos à substância, embora a forma também tenha importância. Este mecanismo, foi criado para responder a um problema concreto: o custo acrescido que a insularidade impõe aos residentes da Madeira (e Açores) no acesso ao território continental nacional. Trata-se de uma medida de compensação estrutural, sustentada pelo princípio da continuidade territorial, com o objetivo de mitigar uma desigualdade permanente, a geografia, e não por mero capricho. Não há discriminação quando o Estado trata de forma diferente realidades que são, de facto, diferentes. Há discriminação quando se ignora essa diferença.

Equiparar quem vive permanentemente numa região ultraperiférica, com quem reside no continente, é apagar deliberadamente a condição de insularidade e fingir que a geografia é uma questão de opinião. O “subsídio” não existe porque os madeirenses (e açorianos) “merecem mais”. Existe porque pagam mais, sempre, para aceder a serviços, instituições e oportunidades que, no continente, são acessíveis por estrada ou comboio. Não se trata de um benefício competitivo, mas de uma compensação estrutural. Confundir isto com privilégio pode ser politicamente conveniente, mas é intelectualmente pobre e desonesto. O SSM não é um privilégio, nem uma excentricidade administrativa. É uma resposta do Estado a uma desigualdade objetiva e permanente: a insularidade da Região Autónoma da Madeira (e Açores). Questioná-lo é legítimo. Desvirtuá-lo não é sério. Ouvir-se, como se ouviu na Assembleia da República, declarações como: “... é justo que os vossos, os nossos, os impostos dos portugueses que trabalham possam continuar a subsidiar a viagem de pessoas da Madeira e dos Açores para o continente que não asseguram o cumprimento das dívidas fiscais com o Estado?”, não será um lapso de linguagem. É uma declaração de uma enorme infelicidade e falta de entendimento do que é a insularidade e a autonomia e as suas prerrogativas, e que dela, obrigatoriamente, devem resultar. Mas nos últimos tempos, sempre que os preços dos voos entre o continente e a Madeira se tornam politicamente inconvenientes, tem surgido um argumento que se quer apresentar como razoável, mas que vive da confusão deliberada: se os madeirenses têm um apoio para viajar, porque não hão de os continentais ter o mesmo apoio no sentido inverso? A pergunta não é ingénua. É estratégica. Transforma uma política de coesão territorial num símbolo de desigualdade artificial criada pelo Estado. Apaga a diferença entre viver permanentemente numa região ultraperiférica e escolher, ocasionalmente, um destino turístico. E substitui a análise estrutural por um discurso de ressentimento: se alguém recebe, alguém está a ser favorecido. É assim que o princípio da continuidade territorial é transformado em caricatura. De instrumento de correção de assimetrias, passa a ser tratado como benefício injustificado. Não porque tenha deixado de fazer sentido, mas porque se tornou politicamente mais cómodo criar resistências ao apoio, do que enfrentar o verdadeiro problema: um mercado de aviação pouco regulado, com escassa concorrência e preços que flutuam sem qualquer relação com o interesse público. Este desfocar do debate não é acidental. Serve para iludir responsabilidades. Em vez de discutir a regulação do setor, a fiscalização dos operadores ou o desenho do próprio subsídio, opta-se por nivelar tudo por baixo. A política pública cede espaço de racionalidade e entra, no limite, no populismo do “ou é para todos ou não é para ninguém”. Levado até ao fim, este raciocínio destrói qualquer política diferenciada. Se reconhecer desigualdades territoriais é rotulado como privilégio, então o Estado abdica da sua função redistributiva e governa por impulso, reagindo a humores momentâneos, em vez de corrigir assimetrias reais. O SSM pode e deve ser revisto, melhorado e escrutinado, nomeadamente quanto a só se pagar o valor estipulado. O que não pode é ser instrumentalizado como bode expiatório para frustrações de consumo ou como combustível para um discurso populista que confunde igualdade com uniformidade. Quando a continuidade territorial passa a incomodar, o problema não está na política. Está no empobrecimento deliberado do debate, pois quando se quer forçar a classificação de “injustiça” a uma medida que corrige uma injustiça maior, o problema já não é técnico. É político. E é sério.