A situação da ETAR do Caniço é paradigmática da forma como tem funcionado a transmissão de infraestruturas e competências para as Câmaras Municipais por parte dos governos a nível nacional e regional.

As autarquias não se furtam às suas competências e até são, normalmente, mais ágeis em tudo o que diz respeito a uma gestão de proximidade. A transferência de competências e infraestruturas está prevista na lei.

Feito este ponto prévio, há, contudo, que encarar de frente a forma um tanto atabalhoada como estas transmissões são feitas. Normalmente fazem-se em regime de necessidade, como aconteceu depois dos fogos em Pedrogão Grande. A necessidade aguça o engenho, mas este é normalmente pobre em reflexão, em estudo e em planeamento.

Depois dos incêndios de 2017, o Governo transferiu competências para as autarquias locais, nomeadamente no domínio da Proteção Civil, defesa da floresta e gestão territorial. Na altura, foram vários os autarcas que se queixaram de que esta transferência foi apenas uma forma de descarregar competências sem os devidos recursos financeiros e humanos adequados. Ou seja, o Governo viu-se livre de um velho problema, e as autarquias herdaram um problema novo.

Mas os problemas que se descarregam nas autarquias não se limitam a este exemplo. No início deste texto falei da transferência da ETAR do Caniço por parte do Governo Regional para a Câmara de Santa Cruz. Foi mais um caso em que se previu um problema e a solução foi descarregá-lo no poder local sem antes o resolver. Isto porque a situação deficitária daquela infraestrutura era já conhecida.

Mas, mais grave ainda, é o uso desse problema como arma política, passando a ideia de que a culpa é da autarquia, quando esta herdou um novo/velho problema decorrente dos erros de planeamento e de construção de uma infraestrutura que nunca cumpriu a sua função. E esses erros não foram nossos, mas sim de quem construiu a ETAR.

Assim, a única solução, é que quem transferiu o problema o corrija, não como um favor, mas sim como normal cooperação institucional, cuja forma legal é o contrato-programa, já usado em relação a outras autarquias.

A política deve exercer-se a todo o momento com verdade e responsabilidade. A exigência não é minha, é da população. E é também da política que deve voltar a centrar a sua natureza de serviço e trabalho em prol de um país, uma ilha, uma comunidade.