A mobilidade não pode ser vista como privilégio dos madeirenses. É uma obrigação do Estado Central para com os cidadãos portugueses que residem nas ilhas. Sempre foi. E não poderá ser de outra forma se a República quiser respeitar os mais elementares princípios constitucionais que a edificaram: igualdade, justiça social, continuidade territorial, coesão nacional.

O Subsídio Social de Mobilidade continua a ficar muito aquém do que os madeirenses legitimamente exigem e merecem. Este Governo da República, de quem se esperava uma postura bastante diferente do governo socialista de António Costa, muito nefasto para a Madeira, tarda em assumir uma realidade que é estrutural: a insularidade tem custos. Custos esses que não podem ser empurrados exclusivamente para quem nasceu e vive nas ilhas.

O Programa Estudante Insular do Governo Regional

Neste contexto, é mais do que justo destacar o papel essencial do Governo Regional da Madeira, que há muito percebeu que a mobilidade é também uma questão de igualdade e justiça social, tendo-se substituído ao Estado Central nas suas obrigações constitucionais. O Programa Estudante Insular é um bom exemplo disso mesmo. Ao garantir apoio específico aos estudantes universitários, o Governo Regional não distribui privilégios, pelo contrário, corrige desigualdades. Permite que jovens madeirenses estudem e voltem a casa com regularidade sem que isso represente um encargo incomportável para as famílias da classe média. Sem dúvida uma das melhores medidas de Miguel Albuquerque ao longo destes anos que lidera o Governo Regional.

O tecto de 200 euros do Governo da República

No plano nacional, os mesmos elogios, infelizmente para já, não se podem fazer ao Governo da República. A suspensão em vigor, entretanto decretada, não resolve nada, absolutamente nada, apenas vem adiar a resolução do problema.

A exigência da declaração de não dívida é inconstitucional. E o limite de 200 euros por viagem representa um claro retrocesso face ao modelo anterior e ignora por completo a volatilidade dos preços da aviação, penalizando sobretudo quem viaja em períodos de maior procura, muitas vezes por razões familiares, profissionais ou de saúde.

Os madeirenses esperam mais do Governo de Luís Montenegro. Esperava-se coerência, compromisso e lealdade para com a Madeira. Não podemos ser palco para vitórias eleitorais e momentos de campanha que servem muito bem ao PSD Nacional.

A Madeira acima de questões partidárias

Neste quadro, importa destacar a atitude dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, que mantêm uma matriz histórica clara: a Madeira em primeiro. Ao enfrentarem o seu próprio partido a nível nacional para defender os interesses da Região, honram uma tradição política que sempre colocou os madeirenses acima de qualquer disciplina partidária cega. Essa postura não fragiliza a democracia; fortalece-a. O mesmo se pode dizer do Governo Regional da Madeira e do Governo Regional dos Açores, através de Albuquerque e Bolieiro.

A Madeira não pede privilégios. Pede justiça. Pede respeito. E pede que a República assuma, de uma vez por todas, que a insularidade não é um detalhe geográfico. A insularidade é uma responsabilidade nacional.