Chega quer acesso a relatório do TdC sobre protocolos de cuidados continuados
O grupo parlamentar do Chega eleito à Assembleia da República requerer, junto do Tribunal de Contas, o envio do relatório de auditoria relativo aos acordos ou protocolos de cooperação com financiamento público celebrados entre a Região Autónoma da Madeira e associações privadas nas áreas do apoio a idosos e da saúde, no período compreendido entre 2019 e 2021
Justiça aponta negligência grave na Rede de Cuidados
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Segundo nota enviada à imprensa, este pedido surge na sequência da informação tornada pública [pelo DIÁRIO] de que este relatório foi remetido ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras e criminais. Para o partido, "trata-se de uma matéria de elevadíssima relevância pública, por envolver a utilização de dinheiros públicos em áreas particularmente sensíveis do ponto de vista social, como os cuidados de saúde e o apoio à população idosa".
Francisco Gomes afirma que o partido considera "inaceitável qualquer sombra de opacidade quando estão em causa fundos públicos e protocolos com entidades privadas, ainda para mais em sectores onde a confiança, a legalidade e a boa gestão são absolutamente essenciais".
“Quando um relatório do Tribunal de Contas é enviado ao Ministério Público, o parlamento não pode fingir que não vê. O Chega exige transparência total e vai escrutinar até ao último detalhe todos os indícios de irregularidades, responsabilidades financeiras ou práticas criminais que possam estar em causa”, afirmou Francisco Gomes.
O partido assume que não vai aceitar "qualquer alegada tentativa de abafamento, branqueamento, protecção de redes de compadrio e amiguismo que possa existir na área dos continuados na Região Autónoma da Madeira".
“Não admitimos opacidade nem esquemas montados à custa do dinheiro dos contribuintes", indica, acrescentando que, "onde houver indícios de irregularidades, o Chega estará na linha da frente para exigir responsabilidades políticas, financeiras e criminais -custe o que custar e doa a quem doer”.
