Governo adjudica obra de canalização da Ribeira da Palmeira no Caniçal por mais de um milhão de euros
O Governo Regional da Madeira adjudicou, em Conselho do Governo reunido esta quinta-feira, a empreitada de 'Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira', no Caniçal, à empresa Afavias – Engenharia e Construções, pelo preço contratual de 1.010.000,17 euros e um prazo de execução de 450 dias.
A intervenção prevê corrigir o alinhamento da Ribeira da Palmeira através da canalização e regularização de um troço da linha de água. Em paralelo, será construído um arruamento com cerca de 210 metros de extensão ao longo da linha de água, o que permitirá melhorar o acesso automóvel ao centro da vila do Caniçal.
Na mesma reunião, o Conselho do Governo aprovou ainda um Decreto Regulamentar Regional que fixa em 1.020 euros o valor do metro quadrado padrão para a indústria da construção civil em 2026, bem como dois diplomas que reestruturam a Direcção Regional do Orçamento e Tesouro e alteram a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Foram ainda aprovadas expropriações de parcelas de terreno necessárias à obra de construção da ligação em via expresso ao Porto do Funchal e ao Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real, em Câmara de Lobos, e decidida a desafectação do domínio público de dois prédios rústicos no Caniço.
O executivo deliberou também ceder, a título precário e gratuito, cinco salas ao Orfeão Madeirense, na freguesia de Santo António, no Funchal, pelo prazo de cinco anos, renovável.
Por fim, foi aprovado um louvor público ao técnico madeirense Marco Vasconcelos, da Confederação Brasileira de Badminton, pelo conquistar de duas medalhas de bronze ao serviço da seleção brasileira no Pan Am M&F Cup 2026. Foi ainda actualizada a composição da Comissão de Coordenação responsável pela Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023–2030.
