1. Há uma frase que devia envergonhar qualquer pessoa com um mínimo de noção de Estado, mas que anda por aí dita com a naturalidade de quem pede um café curto e uma opinião longa: “a mobilidade dos madeirenses é subsidiável”. Subsidiável. Palavra de gabinete, palavra com gravata e pastinha de couro, palavra que soa a “procedimento” e a “regulamento”, e que serve para esconder o essencial com um verniz de tecnicidade. Quer dizer isto, sem lirismos: não é um direito, é uma concessão. E quando se começa por aí, a cidadania dos madeirenses passa a ter condições, prazos, carimbos e letras pequenas, como um contrato em que o cliente está sempre errado.

Convém dizer isto de forma simples, até para não instaurar aquela tradição nacional de fingir que não se percebe. No continente, a continuidade territorial realiza-se com estradas, ferrovias, pontes, auto-estradas, esse rosário de betão pago com impostos, sem moralismos no pórtico, sem confissão pública antes da passagem. Ninguém exige “declaração de não dívida” para atravessar o Tejo ou para traçar o túnel do Marão. Ninguém é travado numa portagem com a pergunta: “Tem dívidas às Finanças?” Imaginem o quadro: uma operação stop, um semáforo vermelho, um agente a pedir o NIF e o cidadão, envergonhado, a explicar que atrasou a prestação do IMI. Editorialistas furiosos, lágrimas patrióticas, juristas em horário nobre a pronunciar “liberdade” como quem recita um salmo. Nas ilhas, porém, há gente a achar normal pôr o avião no lugar da estrada e tratar o passageiro como pedinte, com a culpa nos ombros e a dignidade enfiada na mala de porão, a ver se passa no check-in.

Vamos ao ponto mais desagradável, que é também o mais claro, aquele ponto em que a frase deixa de ser “posição” e se revela uma pequena crueldade com boa educação: condicionar a continuidade territorial à ausência de dívidas ao Estado é uma ideia indecente. Chamem-lhe “rigor” se quiserem, que a palavra é um sabonete e faz espuma no discurso de quem gosta de castigar sem admitir que está a castigar. Na prática, é o Estado a dizer ao cidadão: se estiveres em falta, eu corto-te a ligação ao país, corto-te o caminho, corto-te o acesso, corto-te a vida. E isto, numa Região Ultraperiférica, não é uma porcaria burocrática, não é um “incómodo” que se resolve com um formulário bem preenchido. É uma pena acessória aplicada sem juiz, sem processo e sem proporção, como se a administração fosse tribunal e a repartição fosse sala de audiências. Pior: aplicada sobre a condição que permite o acesso a tudo o resto: saúde, educação, trabalho, justiça, família, funerais, nascimentos, visitas, aquela vida inteira feita de idas e vindas que, no continente, se chamam simplesmente “vida”.

Se quisermos ser minimamente sérios, e não apenas barulhentos, o assunto não depende de opinião nem de indignação selectiva. A Constituição fala em coesão, em continuidade territorial, em igualdade e desenvolvimento harmonioso do território, como se fosse possível escrever isto e depois fazer de conta que é só conversa de chacha para inglês ver. O Estatuto da Madeira densifica a continuidade territorial e vincula o Estado a compensar os custos da insularidade nos transportes. Isto não é folclore autonomista, não é conversa de arraial, é direito. E quando se cria uma barreira específica para insulares, que não existe para nenhum cidadão do continente, está-se a fabricar desigualdade material com ar de regra administrativa, com aquele sorriso de “são as regras” que, dito por um funcionário ou por um ministro, tem o mesmo efeito: cala a boca, aceita, agradece.

Depois há a fraude semântica, essa arte portuguesa de baptizar injustiças com nomes simpáticos: “subsídio social de mobilidade”. “Social” é uma palavra que serve para justificar quase tudo, uma água-benta laica que absolve burocratas e consola consciências. Só que o modelo, tal como foi desenhado, já é uma selecção social disfarçada: o sistema de reembolso obriga o cidadão a adiantar dinheiro e a esperar pela devolução, como quem empresta ao Estado e ainda lhe manda um obrigado pelo privilégio de o financiar. Quem tem liquidez viaja. Quem não tem, fica. E isto antes de se discutir tectos máximos, burocracia, facturas, comprovativos, filas e atrasos, toda a liturgia do balcão, onde o cidadão aprende que o seu tempo vale menos do que o carimbo e que a sua necessidade vale menos do que a “plataforma”.

A inversão é deliciosa, no pior sentido, como uma anedota contada por quem não sabe que é uma anedota. O Estado falha no desenho do sistema, falha no controle de preços, falha na eliminação do adiantamento, falha na simplificação administrativa e, depois, decide punir o cidadão pelo que não consegue pagar, como se a precariedade fosse um delito e a pobreza uma falta de carácter. E ainda embrulha isso num discurso moral, como quem põe um laço num castigo e diz que é para o bem do castigado. O combate à fraude faz-se com verificação automática, auditoria e punição de quem aldraba. Não se faz criando uma barreira prévia que atinge, sobretudo, quem já está mais frágil, porque isso não é justiça, é preguiça com arrogância, é o Estado a confessar que não sabe gerir e, para disfarçar, sabe punir.

E há, para lixar a vida aos moralistas de serviço, soluções técnicas conhecidas, já testadas, já praticadas, já a funcionar. Espanha aplica o desconto directo na compra para residentes nas Canárias e Baleares, validando a residência em tempo real, e o Estado paga a diferença às companhias. O cidadão não fica a financiar o sistema, nem a esperar reembolsos, como quem espera uma esmola atrasada do Estado. Funciona, é mais simples, é mais justo. Isto é o que um país razoável faz quando quer tratar mobilidade como direito e não como favor, quando não precisa de humilhar para governar. Nós preferimos a pedagogia do sofrimento: primeiro pagas, depois esperas, depois provas, depois imploras, e no fim, se tiveres sorte, devolvem-te o que era teu e ainda te dizem que foste ajudado.

Nem vale a pena inventar desculpas com a União Europeia, que é o expediente habitual quando se quer encerrar conversa e pôr um ponto final onde deveria haver reflexão. O direito europeu reconhece a ultraperiferia e admite medidas específicas para mitigar constrangimentos permanentes, como sejam o afastamento e a insularidade. A Madeira não é uma excentricidade cartográfica, nem um capricho de atlas. É uma condição estrutural. Tratar isso com improvisos punitivos é má política e, em certos casos, é má-fé, essa coisa que se disfarça de prudência e se vende como “responsabilidade”.

Portanto, quando alguém afirma que a mobilidade dos madeirenses “é subsidiável e não um direito”, está a dizer, com outras palavras, que a continuidade territorial é opcional. Depende do humor orçamental, do carimbo certo e da ficha fiscal limpa, como se a geografia fosse uma falta disciplinar e o oceano um problema do contribuinte. O madeirense pode ser português, desde que esteja “regularizado”. Isto não é apenas desagradável. É perigoso, porque abre a porta a uma cidadania por categorias, a um país com compartimentos, a um mapa com hierarquias, e a uma ideia antiga, muito antiga, de que há portugueses mais portugueses do que outros, conforme a morada e o extracto bancário.

Há uma pergunta que desmonta todo o cinismo, uma pergunta tão simples que até incomoda: a unidade do Estado é um direito do cidadão ou um instrumento de cobrança? Se é um direito, não se condiciona. Se é um instrumento, então admite-se que a cidadania é um contrato revogável, e isso já não é Estado de Direito. É administração de condomínio com pretensões de soberania, é o poder reduzido a recibo, a pátria reduzida a um balcão, com senha e horário de atendimento.

Não aceito esta lógica. A continuidade territorial não é um prémio por bom comportamento fiscal, não é uma medalha por pagar a tempo, não é uma indulgência plenária passada pela repartição. É um dever do Estado. A mobilidade dos madeirenses não é um “apoio social” no sentido de que se dá um favor a quem precisa, como quem dá uma sopa e sente que fez o bem. É, na realidade, a equivalência insular das infra-estruturas básicas do continente, aquilo que substitui a estrada e a ponte. Quem quer transformá-la num subsídio condicionado está a fabricar portugueses de primeira e de segunda, e depois chama-lhe “responsabilidade” para dormir descansado. Num país que se diz uno, isto é uma vergonha. E uma vergonha, por muito que a legalizem em portarias, continua a ser vergonha.

2. Vergonhoso o discurso de Hugo Soares na Assembleia da República. Vergonhoso o impedimento aos deputados do PSD Madeira do direito de intervir no debate. Vergonhoso o voto contra do JPP à proposta da ALRAM. Vergonhosa a abstenção da IL. Vergonhoso que alguns achem que a mobilidade é coisa subsidiável. Vergonhoso continuar a cercear os madeirenses e os açorianos no direito à continuidade territorial.