Exercer o direito de voto enquanto emigrante é um dever cívico fundamental. No entanto, em muitas situações, torna-se uma missão quase impossível. Como emigrante, procuro sempre participar nos atos eleitorais. Nas eleições presidenciais, ao contrário das legislativas, o voto só pode ser exercido presencialmente. No meu caso, bastam duas horas de viagem, entre ida e volta, para cumprir esse direito. Mas para milhares de portugueses espalhados pelo mundo, votar presencialmente representa uma verdadeira odisseia. Basta pensar em países como o Brasil ou a Austrália, onde as distâncias implicam horas de voo e custos financeiros que muitos não conseguem suportar.

A reforma da lei eleitoral para melhorar a acessibilidade ao voto dos cidadãos portugueses no estrangeiro é, simultaneamente, uma necessidade democrática e uma oportunidade política relevante. A atual taxa de abstenção entre os eleitores no estrangeiro, que ronda os 95%, revela um eleitorado vasto e largamente subaproveitado.

Nos termos do quadro jurídico em vigor (artigo 70.º da Lei Eleitoral do Presidente da República, Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio), a votação nas eleições presidenciais deve ser realizada presencialmente, obrigando os eleitores a deslocarem-se, por vezes a centenas de quilómetros, até aos postos consulares. Estes fatores ajudam a explicar, sem dúvida, a reduzida afluência às urnas. Em muitos casos, votar implica suportar despesas de deslocação e enfrentar longos tempos de viagem, o que acaba por afastar grande parte dos eleitores.

Repensar o modelo de participação eleitoral da diáspora deve ser encarado como uma prioridade. Medidas como o reforço do voto postal seguro, o registo digital de eleitores, a expansão da capacidade consular ou mesmo projetos-piloto com consulados móveis poderiam aproximar os cidadãos do exercício do seu direito democrático.

Mais do que uma questão técnica, trata-se de uma questão de igualdade democrática. Defender uma maior inclusão eleitoral da diáspora é reconhecer que a cidadania não termina nas fronteiras geográficas. É também uma forma de valorizar uma comunidade que contribui diariamente para a projeção de Portugal no mundo.

Já é tempo de a diáspora ser reconhecida não apenas pelo seu peso económico, mas também pelo seu valor cultural, social e político. O facto de não residirmos no país não significa que estejamos afastados da sua realidade. Votamos porque nos sentimos parte de Portugal e porque queremos contribuir para um futuro melhor.

Facilitar o voto dos portugueses no estrangeiro não é apenas uma questão de conveniência, é um compromisso com uma democracia mais representativa, mais moderna e verdadeiramente inclusiva.