[Quando o Estado Esmaga Quem Só Tenta Viver]

Há uma superstição moderna, muito portuguesa e muito confortável para quem manda, que é esta: se a lei existe, então aplica-se. A tudo. A todos. Em qualquer circunstância. Como se a lei fosse uma espécie de água benta administrativa, esfregada na testa da realidade para a obrigar a comportar-se, e não um instrumento tosco, feito por gente que escreve bem e vive pouco. E depois admiram-se que o país ande entre o medo e a fuga, como quem aprende cedo que o pecado aqui é nascer sem recibo. O que se chama, com solenidade de altar civil, “Estado de Direito”, transforma-se num Estado de zelo, não para produzir justiça, mas para produzir obediência. O mais extraordinário é que isto é vendido como virtude moral: cumprir é pureza, perguntar é insolência, contextualizar é relativismo, ter pena é fraqueza. E assim se governa, com a tranquilidade de quem substituiu a consciência por um carimbo.

O problema é que a realidade não é um seminário jurídico, nem um manual de procedimentos, nem uma sala de espera com senha. A economia informal, essa palavra cuspida com o mesmo desprezo com que se diz “vadio”, é muitas vezes uma solução de sobrevivência. A senhora que vende uns produtos da horta, o senhor que vende pão caseiro à beira da estrada, a mulher que faz bolos para fora, o homem dos biscates, o rapaz que arranja telemóveis, a família que aluga um quarto no Verão para pagar a renda no Inverno, o jovem que faz entregas de bicicleta para juntar algum dinheiro, a costureira que faz arranjos na vizinhança, o senhor que vende o peixe fresco que apanhou, a artesã que cria bijuteria para vender em feiras, o casal que prepara refeições por encomenda, o estudante que dá explicações ao final do dia, a mulher que faz limpezas em casas alheias, o homem que troca pequenos serviços por comida, o avô que vende o vinho jaqué que produz, a senhora que faz bordados ou croché por encomenda, o rapaz que cuida de jardins aos fins de semana, ou a família que vende compotas e licores caseiros aos amigos.

Tudo isto existe porque há pessoas que precisam de viver antes de poderem provar que vivem, e há uma diferença moral e prática, enorme, entre a pequena informalidade de quem tenta chegar ao fim do mês e a informalidade predatória de quem foge por sistema e por vício. Só que o Estado adora misturar as duas, porque perseguir o pequeno é fácil, dá estatística, dá espectáculo, dá aquela sensação de limpeza. O grande, esse, tem tempo, tem meios, tem gente a falar por ele.

Quando se aplica a lei “tout court” a tudo o que mexe, na verdade, não se está a aplicar a lei, está-se a aplicar uma caricatura de lei que dispensa o pensamento. A lei como reflexo, como martelo, como pancada. E um martelo vê pregos em todo o lado, até em coisas que são gente. O fiscal, o inspector, o porteiro, a repartição, a plataforma, o carimbo digital, a pequena máquina que transforma a vida num erro. A lógica é simples e brutal: ou tens papel, ou não existes. E se existes sem papel, és infractor. E se és infractor, mereces ser esmagado. Contudo este raciocínio tem um problema, e é um problema com cara e nome: elimina pessoas reais para salvar abstrações. Faz vítimas de quem não tem alternativa e chama a isso “ordem”, uma ordem que interessa a quem já está dentro, a quem já tem porta, a quem já tem senha, a quem já tem o mapa do labirinto.

Pergunta-se: mas a lei não é para todos? É para todos, sim. A lei, para ser para todos, tem de ser praticável para todos. Se a formalidade é um luxo, a lei deixa de ser universal e passa a ser um filtro social, um daqueles filtros que se fingem neutros e acabam sempre por separar os mesmos. E então vem o truque mais velho do poder: culpar o cidadão por não conseguir cumprir o que foi desenhado para ele não conseguir cumprir. Licenças, taxas, obrigações, declarações, prazos, coimas, contribuições, regimes, sub-regimes, excepções, excepções das excepções. Um labirinto que, por milagre, beneficia sempre os mesmos, os grandes, os instalados, os que têm estrutura, os que têm quem lhes segure a mão. Quem está sozinho, quem vende pouco, quem tem margens pequenas, quem vive de dinheiro contado porque não tem outra maneira, entra logo na categoria dos suspeitos. Isto não é justiça. Isto é selecção administrativa com cara séria.

E depois vem a parte verdadeiramente indecente, a moralização. O “cumpram”, dito por gente que nunca abriu um pequeno negócio, que nunca viveu de rendimento irregular, que nunca ficou com a conta a zeros a meio do mês, que nunca teve de escolher entre pagar uma taxa e comprar medicamentos. O Estado diz ao pobre: formaliza-te. Mas não lhe diz com que dinheiro, com que tempo, com que rede, com que paciência, com que fôlego. Diz-lhe: entra no sistema. O sistema, para ele, começa com um custo fixo e uma ameaça, e a ameaça é sempre a mesma, muda apenas o nome no ecrã: multa, dívida, penhora, vergonha. Um país que trata assim os seus pequenos produtores e trabalhadores não é um país sério. É um país irritado com a realidade por não se comportar como o despacho que alguém escreveu num gabinete fechado.

Há ainda uma consequência que os defensores da lei-martelo fingem não ver, ou fingem não ver porque dá jeito não ver. Quando se aperta a economia formal com cargas e burocracias, cria-se um incentivo objectivo para a informalidade. A informalidade não nasce do ar, nasce de custos e de medo, nasce de portas fechadas e de exigências impossíveis. E depois, quando a informalidade cresce, o Estado faz o que sabe fazer: aperta mais. E ao apertar mais, empurra mais gente para fora. É um ciclo perfeito de estupidez, e no fim todos perdem. Perde o Estado, porque arrecada menos e governa pior. Perde a economia, porque investe menos e cresce menos. Perdem as pessoas, porque ficam sem protecção e sem futuro. E ganha quem? Ganha quem já estava protegido, quem já tinha entrada, quem já sabia jogar o jogo e pagar o preço.

A obsessão pelo “cumprimento” absoluto costuma vir agarrada a uma palavra que, em Portugal, tem prestígio obsceno: controlo. O Estado quer controlar porque não sabe confiar. E não sabe confiar porque não aprendeu a servir, só aprendeu a mandar, e mandar dá uma sensação agradável a quem nunca teve de pedir. Mas uma sociedade livre não se constrói com medo. Constrói-se com regras simples, proporcionais, compreensíveis, e com um Estado capaz de distinguir o essencial do acessório. O essencial é combater a exploração, a fraude em escala, o trabalho sem direitos imposto a terceiros, a economia criminosa. O acessório é montar operações épicas contra quem vende meia dúzia de alfaces ou pão de casa, como se isso fosse o grande assalto ao erário. Isto não é rigor. Isto é ridículo com poder e uma farda de virtude.

Se há coisa que devia indignar-nos, a sério, é esta facilidade com que se destrói rendimento de sobrevivência em nome de uma pureza legal que não existe em lado nenhum. A lei, sem prudência, vira crueldade. A lei, sem proporcionalidade, vira arbitrariedade. A lei, sem contexto, vira propaganda. E o Estado que trata o pequeno como criminoso aprende uma lição perigosa: acostuma-se a abusar de quem não pode responder. É assim que começa a degradação de um regime, não é com grandes golpes, é com pequenas injustiças repetidas e justificadas com frases feitas, com aquele tom de quem diz “é a lei” e acha que isso basta para dormir.

O que se exige não é impunidade. É inteligência. É um caminho de transição para a formalidade que não seja uma guilhotina. É tornar a legalidade um instrumento de inclusão, não uma máquina de exclusão. É reduzir atrito, reduzir custos, simplificar regras, facilitar a entrada, proteger quem trabalha, e concentrar fogo onde ele faz sentido. Se o Estado quiser menos informalidade, que comece por deixar de a produzir. Porque, no fim, a pergunta é simples e incómoda: queremos um país de cidadãos ou um país de infractores úteis para estatística? Quem prefere o segundo não é mais legalista. É só mais autoritário, com papelada.