Na vida pública a intenção nunca chega sozinha. É julgada pelo tempo e, sobretudo, pela coerência entre aquilo que se decide e o bem comum que se pretende servir. É nesse plano, longe do imediatismo e das palavras fáceis, que devem ser lidas algumas das decisões recentes tomadas pelo meu executivo. Não como anúncios soltos, mas como sinais claros de prioridade.

Instituições
As instituições do concelho não podem viver em permanente sobressalto. Precisam de previsibilidade para cumprir o seu papel. Por isso, logo no início do ano, foram aprovados os protocolos com as Juntas de Freguesia, num valor global de 275 mil euros, permitindo que cada uma pudesse iniciar a sua ação sem bloqueios nem atrasos. O mesmo princípio orientou o reforço do apoio aos bombeiros, que ascende a mais de 450 mil euros. Não se trata apenas de contas certas, mas de garantir estabilidade financeira e dignidade a quem está sempre na linha da frente. No associativismo e nas IPSS, o processo de candidaturas está praticamente concluído, com vista à celebração dos protocolos num montante global que rondará os 265 mil euros, permitindo que estas entidades trabalhem com segurança e foco na missão.

Habitação
Os primeiros seis fogos habitacionais financiados pelo PRR estão praticamente concluídos, mas mais importante do que a obra é o enquadramento que a sustenta. O regulamento de atribuição de habitação social está em discussão pública, a Estratégia Local de Habitação está a ser revista e será criada a Carta Municipal de Habitação, abrindo caminho a novas soluções e novas fontes de financiamento. Em paralelo, o regulamento de apoio à reabilitação de habitações degradadas encontra-se em fase final de análise, com uma majoração clara para situações de mobilidade condicionada e para os detentores do cartão do idoso.

Juventude
As bolsas de estudo já foram aprovadas e a primeira tranche está disponibilizada a cerca de 350 alunos. Está igualmente em discussão pública a primeira alteração ao regulamento municipal de apoio a creches, jardins de infância, ensino pré-escolar, básico e secundário, ajustando-o às necessidades reais das famílias. A par disso, o Observatório da Juventude do concelho está praticamente concluído e prestes a ser apresentado.

Envelhecimento ativo e saudável
Está em discussão pública o projeto de transporte solidário sénior, que permitirá aos detentores do cartão do idoso municipal beneficiar de apoio em deslocações na rede de táxis local até ao valor anual de 150 euros. Realizamos um almoço sénior que juntou mais de 750 idosos, mas o gesto não fica pelo convívio. Aumentámos para 30‰ a comparticipação nos gastos com medicamentos, fraldas, exames complementares e fisioterapia, e estamos a ultimar o projeto municipal de envelhecimento saudável e ativo, com arranque ainda neste trimestre.

Urbanismo
Está em implementação uma plataforma digital para submissão e acompanhamento de processos urbanísticos, acessível a técnicos e cidadãos. Avança também a figura da legalização de construções anteriores a 2018, já prevista no novo PDM, enfrentando um problema antigo com seriedade e enquadramento legal, em vez de empurrar dificuldades para o futuro. Na verdade a transição digital deixou de ser um discurso e passou a ser prática. O urbanismo deu o pontapé de saída, mas o alargamento aos restantes serviços já está em preparação. Está em curso a implementação de uma plataforma de gestão de transportes para escolas e instituições e, brevemente, serão instaladas plataformas verticais no âmbito do projeto Madeira Conectada, com fundos do PRR. Menos papel, mais tempo para servir melhor.

Na agricultura e no ambiente
Decidimos atribuir um kit completo a todos os apicultores do Concelho e lançamos uma campanha alargada de combate a pragas de roedores, dirigida a toda a população e não apenas aos agricultores.

Diáspora
Na relação com as nossas Comunidades, mantivemos o contacto institucional próximo, com a receção recente do cônsul da África do Sul e, na próxima semana, da cônsul da Venezuela. Enfatizei algumas das preocupação e a salvaguarda dos seus direitos, alertando que a segurança deve ser acautelada pelo país de acolhimento, porque para nós os que partiram continuam a fazer parte da nossa terra.

Investimento
Temos muitos projetos em preparação para avançar, no entanto, em execução temos a construção dos seis fogos habitacionais no Porto da Ribeira Brava, vários caminhos municipais, como o do Tranqual, da Pedra Vigia, da Ribeira Funda e dos Salões, e a requalificação da Rua dos Dragoeiros.

Em suma, creio que, o que aqui fica expresso responde aos desafios e à confiança depositada, sendo certo que este é o caminho que seguiremos fazendo jus aos nossos princípios, próximo das pessoas, consciente do papel que o poder local deve desempenhar na construção de um Concelho mais justo e preparado para o futuro.