A mobilidade continua na ordem do dia. Pelos piores motivos: o Governo da República brindou os insulares com um presente de Natal envenenado, aprovando, pela calada, alterações inexplicáveis.

Situação tributária e contributiva regularizada como requisito de elegibilidade. Redução em 50% nas viagens “one-way”. Uma plataforma que promete ser um calvário burocrático. Foram estes os presentes que o Governo da AD decidiu colocar no nosso sapatinho.

Parte destas questões podem ficar resolvidas na Assembleia da República, embora contra a vontade do Primeiro-Ministro. E digo podem, porque não seria a primeira vez que um Governo mete na gaveta uma Lei com a qual não concorda…

Paralelamente, e talvez para distrair, foi anunciada uma solução que poderá acabar com o reembolso das verbas que cabe ao Estado suportar, permitindo o pagamento directo às companhias aéreas.

A confirmarem-se estas evoluções, as alterações introduzidas serão revertidas e passaremos a pagar apenas o valor fixo que nos compete suportar.

No entanto, a questão de fundo permanece: O actual modelo faz sentido e é sustentável a médio prazo?

Para além de outras “anomalias”, o mesmo potenciou o aumento do valor médio das tarifas praticadas pelas companhias aéreas, que passaram a tomar como referência o tecto máximo e a praticar preços superiores aos que praticam em voos similares. E a – justa – eliminação dos reembolsos pode agravar esta distorção, pois, qualquer que seja o preço, o esforço financeiro do beneficiário será sempre o mesmo. Mas para os contribuintes como um todo, não.

Por outro lado, não havendo adiantamentos, é previsível que o número de viagens aumente significativamente.

Ora, a conjugação destes factores pode implicar o aumento exponencial do custo total da mobilidade aérea. E quando/se tal suceder, já sabemos quem serão os penalizados…

Importa, por isso, encontrar um modelo sustentável para além do curto prazo. Um modelo que promova (ou não distorça tanto) a concorrência e que evite o inflacionamento das tarifas.

Existem vários modelos possíveis, todos eles com defeitos e com virtudes. Mas acredito que o melhor é aquele que responsabiliza e premeia o beneficiário pela escolha do preço da viagem.

E como? Diminuindo o valor suportado por quem opte por tarifas mais económicas. Quem escolhe uma viagem de €200, poupando dinheiro ao Estado, não deve pagar o mesmo que quem opta por uma viagem de €400.

É assim que sucede, por exemplo, nas Canárias e nas Baleares – que não andam “nisto” há poucos meses – e que importa ponderar e, eventualmente, testar. Entre uma tarifa de residente correspondente a uma percentagem fixa do valor total da viagem, e a criação de vários escalões de tarifas, indexados ao preço total, existem várias alternativas.

O essencial é mesmo evitar desculpas para que o ónus do financiamento encapotado da TAP e da SATA, bem como da insularidade, seja transferido para os residentes nas Regiões e para que os mesmos sejam alvo de novos ataques.