O PS-Madeira alertou, hoje, para a necessidade de o Governo Regional corrigir as assimetrias existentes relativamente ao subsídio de mobilidade interilhas para os cidadãos residentes no Porto Santo.

Em conferência de imprensa no aeroporto da Madeira, a deputada Marta Freitas deu conta que o Grupo Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa, a um projecto de resolução a recomendar ao Governo a garantia de que o critério para a atribuição do subsídio seja a residência habitual e fiscal do beneficiário, e não o modo de transporte escolhido ou o local de início de cada segmento da viagem, como se verifica atualmente.

Como adiantou a parlamentar, muitos cidadãos têm vindo a queixar-se recorrentemente do facto de, para poderem ter direito ao subsídio na viagem de avião de regresso entre a Madeira e o Porto Santo, terem de fazer o trajeto Porto Santo – Madeira também de avião. “Se optarem por fazer a ligação Porto Santo – Madeira por via marítima e depois regressarem de avião, perdem, no segmento Madeira – Porto Santo, o subsídio corresponde a residentes no Porto Santo e passam a receber como residentes na Madeira”, denunciou.

Em nota à imprensa, Marta Freitas adiantou que esta limitação não está contemplada no decreto legislativo regional nem na portaria correspondente, salientando que se trata de “uma interpretação operativa e administrativa que era simples de resolver com a regularização no portal ‘SIMplifica’”.

Para tal, basta, como apontou, que se proceda à uniformização dos procedimentos administrativos e informáticos, no âmbito da referida plataforma, prevendo que os cidadãos residentes no Porto Santo, independentemente de optarem por fazer o percurso por via marítima ou aérea e do ponto de partida, tenham sempre direito ao subsídio de mobilidade correspondente.

Marta Freitas alertou que esta é mais uma das condicionantes a juntar aos problemas de mobilidade que os porto-santenses enfrentam, lembrando o facto de, em Janeiro, a ilha ficar sem ligação marítima e com viagens limitadas relativamente às deslocações de avião, e de haver igualmente queixas relativamente aos transportes públicos dentro da própria ilha.