Projecto do Chega para redefinir subsídio de mobilidade em discussão a 18 de Fevereiro
O projecto do Chega para que as viagens aéreas no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade tenham um valor fixo vai ser discutido no dia 18 de Fevereiro. A informação foi confirmada, através de comunicado, pelo deputado Francisco Gomes. Para esse mesmo dia foi agendada, pelo PS, a discussão da revogação do novo modelo de subsídio.
O Chega aponta que a sua proposta é "estrutural, clara e reformista" e que "afirma a mobilidade como um direito dos cidadãos e não como um favor administrativo do Estado". A iniciativa pretende que os cidadãos paguem apenas o valor fixo das viagens no momento da compra, acabando com o sistema de reembolsos. Em segundo lugar, elimina qualquer exigência de certificados de não dívida à Segurança Social ou às Finanças. Por fim, substitui a designação “Subsídio Social de Mobilidade” pela expressão “Direito à Compensação por Continuidade Territorial”, afirmando o que o partido diz ser a verdadeira natureza do regime.
Segundo Francisco Gomes, o projeto responde ao que diz serem “os abusos e inconstitucionalidades do modelo que o PSD de Luís Montenegro pretende impor à Madeira e aos Açores, e que o Chega tem combatido desde o primeiro momento no parlamento nacional”.
O deputado afirma que o partido tem liderado a oposição política e parlamentar a este modelo, tendo já chamado ministros às comissões, exigido apreciação parlamentar e apresentado propostas concretas para conseguir o que classifica como “devolver dignidade e justiça à mobilidade aérea dos insulares”.
"O que o governo de Luís Montenegro quer impor à Madeira é um modelo inconstitucional, burocrático e punitivo", considera o parlamentar. Francisco Gomes reforça que o combate ao centralismo de Lisboa está no centro da acção política do partido e afirma que a discussão do projecto no dia 18 de Fevereiro será um momento decisivo. O Chega afirma defender "a autonomia, a coesão e os direitos dos madeirenses sem medo e sem calculismos".
