O bom, o mau e o faz de conta
O bom: Maria Alejandra Rodriguez
Adrian Leonardo de Sousa. Manuel Enrique Gonzalez. Juan Francisco dos Ramos. Fernando Venâncio Martinez. Jaime Orlando Macedo. Héctor Mario Domingues. É preciso escrever-lhes o nome. São os sete luso-venezuelanos presos à ordem de um regime criminoso, do qual Nicolas Maduro era um mero cabecilha. Ao todo serão mais de 800 presos políticos na Venezuela, muitos deles detidos sem qualquer acusação, vítimas de um processo kafkiano que os lançou num limbo jurídico onde a culpa é presumida e a justiça uma mera encenação.
Os carrascos ao serviço do regime podem não ter face, mas as vítimas têm e vão muito além daqueles que estão presos. Maria Alejandra, uma das filhas do preso Juan Francisco dos Ramos, poderia ter aceite a pedagogia cruel da espera, a que os regimes autoritários impõem aos presos e a quem fica cá fora. Em vez disso, escolheu falar, escrever, bater a portas que sabia frias e burocráticas. Fê-lo por dever de filha, mas também de cidadã. Exige a liberdade do pai, mas também reivindica memória, porque o esquecimento é a pior condenação. Sempre que atravessa os corredores institucionais, Maria Alejandra leva consigo mais do que uma carta. Leva o medo de que a saúde ceda antes da justiça. Leva o cansaço de famílias inteiras que vivem em sobressalto constante. Leva o desespero que não encontra guarida no direito internacional, mas desconfia das intenções de Trump. Leva a certeza de que quando um regime prende um cidadão, torna todos os outros reféns da incerteza de quem será preso a seguir. Maria Alejandra insiste, em primeiro lugar, pelo seu pai, mas também para que ninguém possa, um dia, dizer que não sabia o que se passava na Venezuela.
O mau: Luís Montenegro
Até Cotrim Figueiredo, inconfesso liberal atrapalhado no meio da pior semana de sempre da sua carreira política, percebeu. A temerária tentativa de condicionar o acesso a um direito fundamental - como é a mobilidade dos portugueses das ilhas - ao cumprimento de obrigações fiscais é uma aberração política. Depois da desastrosa intervenção de Miranda Sarmento, um dos ministros que assina as infames portarias, que em plena Assembleia da República demonstrou um desconhecimento preocupante acerca do subsídio de mobilidade que o seu ministério alterou, ao Governo da República restava uma opção: travar a fundo. O que, aliás, acabaria por fazer uma semana depois, com a suspensão das novas portarias. O problema esteve no entretanto. Quando tudo e todos aconselhavam ao recuo, Montenegro lançou-se numa deriva que deveria fazer corar de vergonha qualquer social-democrata, seja ele insular ou continental. Para o primeiro-ministro, todas as prestações, ajudas e subsídios que o Estado presta aos cidadãos, dependem da inexistência de dívidas fiscais. É difícil compreender como é que isto não é um escândalo. Por duas razões. Primeiro, porque enquadra o subsídio de mobilidade como um ato de caridade do Governo e não, como na verdade é, uma obrigação constitucional do Estado de garantir que todos os portugueses, especialmente os das ilhas, se podem deslocar dentro do seu país. Segundo, porque abre a porta para que outros direitos fundamentais, que não dizem apenas respeito às ilhas, estejam penhorados ao bom comportamento fiscal. É difícil imaginar como Montenegro vai sair da trincheira onde se enterrou, mas talvez seja prudente não vir à Madeira ou aos Açores enquanto não descobrir como.
O faz de conta: Eleições Presidenciais
Vamos fazer de conta. Faz de conta que hoje não é dia de reflexão e que amanhã não escolhemos o próximo Presidente da República. Faz de conta que a semana passada, para as mesmas eleições, mais de 200 mil portugueses puderam votar, sem dia de reflexão e com direito a propaganda no dia do voto. Não consta que a democracia tenha sido beliscada. Faz de conta que, tal como nas eleições europeias, se pode votar em qualquer mesa de voto, sem necessidade de inscrição prévia. Faz de conta que, no Orçamento do Estado de 2025, não haviam 137 milhões de euros reservados para o efeito. Faz de conta que o boletim de voto não tem 3 candidatos em quem não se pode votar. Faz de conta que o sorteio da ordem dos candidatos no boletim não é antes da validação das candidaturas. Faz de conta que as eleições presidenciais são livres de partidos. Aliás, a esmagadora maioria dos candidatos nunca presidiu, nem sequer pertence, a qualquer organização partidária. Faz de conta que os cartazes dos candidatos não ocupam os mesmos lugares reservados aos partidos que os apoiam. Certamente, coincidência. Faz de conta que as sondagens são um exercício sério e não um negócio de marketing político. Faz de conta que o Presidente tem poderes para resolver os desafios da habitação, acabar com os problemas da saúde, rever o subsídio de mobilidade, baixar impostos e subir salários. Faz de conta que, depois da segunda volta, o Presidente mudou e o País não ficou na mesma.