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Análise

Tenham vergonha

Os políticos eleitos têm vindo a denotar sem vergonha distracção abusiva, como se as ‘Regionais’ de Março tivessem sido ontem, como se o Orçamento entretanto aprovado na ALM, mas alegadamente ainda por carregar em muitas secretarias, fosse uma mera formalidade e como se houvesse tempo infinito para acudir a tudo quanto é urgente.

Custa perceber que a Madeira tenha registado novo excedente orçamental, mas que de cofre cheio - graças à evolução da receita fiscal, influenciada pela cobrança dos impostos directos e indirectos - não consiga saldar calotes e suavizar a crueldade que se abate com frequência sobre os honestos contribuintes. O que alguns utentes da Saúde que estão há meio ano à espera de reembolso denunciaram é eloquente. Se tamanho atraso ocorre porque a plataforma digital não dá conta do recado em 30 dias, como prometido, o problema resolvia-se sem mais demoras. Bastava que houvesse quem conseguisse pensar em quem de facto precisa, mas que apenas foi promovido a financiador forçado do sistema.

Custa ainda perceber que tenham aumentado as queixas sobre a recolha de lixo em diversas localidades. O que andam a fazer as autarquias que arrecadam milhões como nunca à boleia da taxa turística, mas que tendem a poupar naquilo que é básico, essencial e promotor da qualidade de vida?

Custa perceber que haja cartazes partidários antigos por todos os concelhos. Muito material desactualizado de campanha de várias forças políticas mantém-se por remover e, legalmente, só estas é que o podem fazer. Mas, pelos vistos, limpeza não é com quem recebe subvenções para existir.

O Governo, obrigado já a várias reformulações em menos de nove meses, tarda em arrancar para a empreitada a que se propôs e em honrar compromissos que geraram expectativas. A oposição, a reboque das notícias ou do frenesim autárquico, faz da alienação um modo de vida, do palpite um expediente presunçoso e das queixas na CNE, ou na ERC, uma prova de sobrevivência. Uns e outros sentem-se protegidos pela vontade popular ou pela inércia colectiva, pelos brandos costumes ou pelas leis que habilmente criaram para, por exemplo, também garantir ao sistema a mediatização à borla ou para, à vez, silenciar os incómodos.

Ser jogador e árbitro ao mesmo tempo é impensável, mas dá-lhes jeito. Por isso é que não se atrevem a mudar leis anacrónicas como a que neste momento vigora e devia merecer, no mínimo, reflexão.

Desde 14 de Julho - data da publicação do decreto que marcou o dia das eleições autárquicas - que é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

O fundamento da proibição inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas, num contexto em que muitos pugnam pela garantia da igualdade de oportunidades das candidaturas. Só que ninguém pensa nos desequilíbrios gerados. Na Madeira, devido aos três actos eleitorais deste ano, em 200 dos 365 dias é proibida quer a propaganda através de meios de publicidade comercial, quer a publicidade institucional. E ainda faltam as Presidenciais!!!

Numa economia em que o sector público é dominante, e face a tanto dia de proibição, quem paga a ‘factura’ que manifestamente afecta a saúde financeira dos meios de comunicação social privados?