JPP "estupefacta" com explicações da CMF sobre caso CORTEL e critica tentativa do PSD/CDS de "salvar a face"
A candidatura do JPP à Câmara Municipal do Funchal declarou-se esta quarta-feira "estupefacta" com as explicações da actual presidente da autarquia, Cristina Pedra, sobre o caso da Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações (CORTEL). O JPP lembra que a cooperativa beneficiou de apoios públicos para a construção de habitação a custos controlados, mas o município liderado pela coligação PSD/CDS licenciou três dos novos apartamentos para exploração do regime de alojamento local.
As críticas surgem na sequência da decisão da autarquia de enviar o processo da referida cooperativa para o Ministério Público por "alegadas ilicitudes" da CORTEL.
Câmara do Funchal vai denunciar "alegado crime" da CORTEL ao Ministério Público
Autarquia vai, também, revogar os benefícios municipais atribuídos àquela cooperativa, bem como as três licenças de AL concedidas
"É óbvio que a Câmara Municipal do Funchal devia à população do Funchal esclarecimentos urgentes sobre este caso", começa por referir Fátima Aveiro, numa reacção à decisão municipal. "Mas o que ouvimos da presidente da Câmara suscita muitas questões", sublinha a candidata independente do JPP.
Fátima Aveiro considera que "a pouco mais de um mês das eleições autárquicas, a primeira nota de realce é a de que a presidente da autarquia tenta, primeiro do que tudo, salvar a face para evitar prejuízos eleitorais para o PSD/CDS, tratando os eleitores do Funchal como ignorantes".
A cabeça-de-lista do JPP critica ainda o facto de Cristina Pedra falar como se o licenciamento de três fracções para exploração em regime de alojamento local tivesse sido autorizado "por uma entidade abstracta" e não pela autarquia de que é a "primeira responsável política".
A esta "fuga para a frente", Fátima Aveiro aponta "insanáveis" contradições na posição da presidente da Câmara.
A presidente da Câmara diz que tudo voltaria a ser feito da mesma maneira, mas logo a seguir, e atente-se nisto, afirma que vai revogar as licencias e os apoios atribuídos, e que a justiça é feita pelos tribunais. Então, pergunta-se: se tudo voltaria a ser feito da mesma maneira, por que razão suspende as licenças? A justiça é dos tribunais, é verdade, mas de quem é a responsabilidade pelo licenciamento, fiscalização, legalidade e transparência dos processos municipais? Fátima Aveiro, cabeça-de-lista do JPP à CMF
