O serviço público de saúde tem de garantir a prestação de cuidados com qualidade, segurança e em tempo útil aos cidadãos que deles necessitam. Os requisitos exigidos ao serviço público de saúde, deve ser transposto para o setor privado e de solidariedade social. A utilização de propaganda enganosa, através da publicação de “estudos técnicos” de duvidosa independência enviesam a realidade, assusta as pessoas e deteriora a confiança dos cidadãos num serviço essencial para o acesso do cidadão aos cuidados de saúde e fundamental para o desenvolvimento do país

As mudanças em curso caminham no pressuposto de gastar menos e materializar a saúde como um bem de consumo passível de ser vendido no mercado ao melhor preço e a quem possa pagar, tem mantido o serviço publico de saúde num crónico subfinanciamento, com ausência de planificação a médio e longo prazo desajustada das reais necessidades identificadas.

Verifica-se uma distribuição dos recursos de forma desigual e condicionada ao tratamento das doenças em detrimento da promoção da saúde e prevenção da doença.

É notória a predominância da “financiarização” do setor sobrepondo-se á autonomia e responsabilização dos gestores, assim como uma incipiente articulação aos vários níveis de intervenção e prestação, exigindo-se maior transparência entre setor público e privado. É urgente contrariar a persistente desvalorização dos profissionais e das suas carreiras, conjugado com a necessidade de haver uma adequada admissão de novos profissionais nomeadamente enfermeiros.

Os sistemas de saúde universalmente acessíveis, robustos e resilientes têm adequados rácios de enfermeiros perfazendo as dotações seguras.

Organizações internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) têm vindo a publicar recomendações e estatísticas que demonstram que um serviço com maior dotação de enfermeiros tem maior capacidade de resposta, contribuindo para a adequada gestão da doença crónica, menos reinternamentos e episódios de doença aguda, sobretudo num contexto de progressivo envelhecimento populacional com crescentes e complexas necessidades em cuidados de saúde.

A iniciativa europeia de traçar os perfis de saúde de cada país é uma oportunidade para termos uma panorâmica exata e relevante dos serviços de saúde no Espaço Económico Europeu, salientando as características e os desafios de cada país, assim como as especificidades do setor de cada realidade. Este processo possibilitará uma melhor articulação e cooperação entre os vários sistemas respondendo de forma eficaz às situações problemáticas no setor da saúde, vai facilitar a utilização de instrumentos de aprendizagem e troca de experiências comuns para uma melhor tomada de decisão e desenvolvimento do setor no espaço europeu.