Num recente relatório, a Comissão Europeia considera que as medidas que têm sido adoptadas em Portugal estão a mostrar-se incapazes de responder à crise habitacional

e reconhece que as metas estabelecidas na habitação — em concreto, as dezenas de milhares de casas que os sucessivos governos têm prometido construir e que tardam em ser entregues às famílias que precisam delas — serão, provavelmente, falhadas. (Público, 6 Maio)

O Engº Fernando Santo, ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros, tem identificado e publicado, com alguma frequência, vários dos problemas relativos à habitação.

Alguns dos aspectos por ele referidos: “A legislação produzida a partir de Bruxelas e ampliada no nosso país, em conjunto com as normas e regulamentos, fizeram aumentar significativamente os custos de produção, os prazos e a burocracia.

A entrega de casas do Programa 1ª Direito, no final de 2024, foi de apenas 1.850 habitações, quando estava previsto entregar 7.000.”

“As causas apontam para concursos desertos e atraso no início e execução das obras, com destaque para os constrangimentos do setor da construção, falta de mão-de-obra, aumento dos custos e reduzido interesse das empresas de construção.”

“Após o pedido de ajuda financeira, em abril de 2011, o programa negociado com a Troika teve uma visão de curto prazo que não teve em conta as consequências futuras.

Resultado, falência das grandes e médias empresas de projetos e de construção, que provocou quase 300.000 desempregados, nos que se incluíram os que mais sabiam da arte de construir.

Era como se no futuro Portugal não necessitasse de mais infraestruturas e habitação.

Depois da saída da Troika em 2014, era suposto que fosse retomado o investimento público, o que não aconteceu durante os 8 anos seguintes. (Observador, “Porque podemos não cumprir o PRR na habitação?, 30 Maio)

O Ex-Bastonário da Ordem dos Engenheiros, num outro artigo, sobre o arrendamento, referiu que nos países mais ricos e desenvolvidos o arrendamento representa, por exemplo, 50% dos alojamentos, na Alemanha; na Suíça, mais de 55%; na UE a média é de 30%. Portugal já teve 50% até 1973, tendo reduzido para menos de 20%, em 2001.

João Freitas