Estamos a pouco menos de duas semanas das eleições legislativas nacionais. As terceiras em três anos.

O Governo da República, liderado por Luís Montenegro, conseguiu descongelar os rendimentos a 19 carreiras na função pública, proporcionando-lhes aumentos de remuneração líquida mensalmente, bem como a aprovação de subsídios de penosidade para algumas destas carreiras.

Em matéria de habitação, promoveu uma garantia pública para a aquisição da primeira habitação a todos os jovens até aos 35 anos, dispensando-os do valor a pagar pela “entrada da casa”, num montante situado entre 10 a 15% do preço total a pagar pelo imóvel. Sob proposta do Governo da República, aprovou-se ainda a isenção do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto de Selo (IS) para todos os jovens no território nacional, no mesmo contexto, ainda que não recorram à referida garantia pública de habitação. Esta segunda medida mostra-se especialmente relevante uma vez que os custos relativos às obrigações fiscais daqueles que adquirem uma habitação são elevados. Em particular, os mais jovens, viam-se obrigados a entregar ao Estado, sob a forma de impostos, um montante semelhante àquele que tinham de poupar para pagar a entrada do respetivo imóvel. Isto é, exigia-se que conseguissem amealhar o valor aproximado a, pelo menos, duas “entradas” – o que face, à evolução dos preços da habitação se traduz numa missão hercúlea.

De uma assentada, houve duas medidas promovidas pelo Governo da AD - Coligação PSD/CDS que, de forma cumulativa ou isolada, facilitaram o acesso à habitação pelos mais jovens. Não foram os socialistas durante o seu consolado de quase nove anos à frente dos destinos do País, nem um outro partido que tem uma Câmara Municipal na Região Autónoma da Madeira que permitiu que tal se verificasse. Pelo contrário, fizeram finca pé à aplicação da referida isenção de IMT desde agosto passado. Caso se duvide, basta questionar os jovens que adquiriram casa em Santa Cruz no ano transato. Se isto não é melhorar a vida das pessoas, então não sei o que será.

No que toca à região, e em particular quanto à mobilidade, a redução das tarifas aéreas que ligam a Madeira ao continente e aos Açores – numa perspetiva de a médio prazo os madeirenses pagarem apenas cinquenta e nove e setenta e nove euros – representa um compromisso apenas assumido pela liderança da AD, em termos nacionais. Dos Socialistas, e em particular de Pedro Nuno Santos, ainda estamos à espera do ferry que ia desembarcar de Lisboa e atracar no Funchal. Pelo menos, e até nisso, a AD assumiu o propósito de lançar o concurso público internacional para a referida ligação marítima e custeá-la.

Reconhece-se que existe ainda muito a concretizar em matéria de aprofundamento da Autonomia. Pense-se na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, na capacidade destas poderem gerir o seu mar ou, no limite, na conquista por direito próprio de 3,5% das vagas das residências universitárias para estudantes das Regiões Autónomas. Seja como for, a equipa que a AD apresenta, tanto no país como na região, é a mais representativa, focada e habilitada a construir futuro. Com a AD- Coligação PSD/CDS, o futuro vai acontecer.