Ouvi com bastante atenção a apresentação do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, no âmbito do XVI Programa de Governo da RAM.

O Programa do Governo já passou, no entanto, nenhum dos deputados da oposição fez as questões que eu considero que deveriam ter sido feitas. Como a agricultura é um tema que me diz muito, pois os meus pais viveram sempre da terra, questiono:

1. Como é que o Governo Regional pretende garantir que os apoios públicos à agricultura não criem dependência, mas sim estimulem a autonomia e a iniciativa privada dos agricultores?

2. Que medidas estão previstas para evitar que os subsídios distorçam o funcionamento do mercado agrícola local?

3. Haverá incentivos ao acesso ao crédito e à formação empresarial para jovens agricultores, em vez de subsídios a fundo perdido?

4. O Governo está disposto a reduzir a burocracia e oferecer maior segurança jurídica para que jovens empreendedores possam investir com confiança no setor agrícola?

5. De que forma o investimento público em digitalização e agricultura de precisão será feito sem substituir ou inibir a iniciativa privada?

6. Quais são os critérios para garantir que os investimentos em inovação gerem retorno mensurável e não se tornem dependentes de financiamento contínuo?

7. Como é que o Governo Regional pretende conciliar a promoção da agricultura sustentável com a redução de entraves regulatórios que possam sufocar a produção?

8. Há planos para adotar instrumentos de mercado, como sistemas de compensação por serviços ambientais ou mercados de carbono, em vez de regras impositivas?

9. Que mecanismos de transparência e concorrência estão previstos no planeamento de investimentos públicos em infraestruturas agrícolas?

10. Existe um modelo de avaliação de retorno económico e social para cada euro investido em obras públicas no setor agrícola?

11. Como é que o Governo Regional assegurará que os apoios europeus sejam usados com rigor e orientados para resultados concretos e mensuráveis?

12. Quais métricas serão utilizadas para avaliar a eficácia dos fundos europeus na promoção da competitividade e resiliência do setor agrícola?

Tenho dito!

José Augusto de Sousa Martins