Já motivou queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em causa a presença do líder do CDS, Nuno Melo, em três dos debates para as Eleições Legislativas de 18 de Maio. A AD faz-se representar nos frente-a-frente contra Livre, BE e PAN por Nuno Melo, e não por Luís Montenegro.

PSD e CDS apresentam-se novamente coligados tal como nas Legislativas de Maio de 2024. Desta vez sem o PPM, o que obrigou a uma alteração na denominação da coligação. Passou a ser “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS”. 

Há um ano, o líder do PSD, Luís Montenegro, também tentou ser substituído pelo parceiro de coligação em pelo menos um dos debates. Mas tal não foi possível. Afinal o que mudou de 2024 para 2025 para que Nuno Melo já tenha condições para marcar presença nos debates televisivos? A diferença é que, ao contrário do que acontecia no ano passado, desta vez os centristas têm representação parlamentar. Em 2022, o CDS ficou fora da Assembleia da República, daí que o seu líder não tenha marcado presença nos debates televisivos para as Legislativas seguintes, no caso em 2024.

No ano passado, a presença de Nuno Melo podia colocar um problema em cima da mesa. Tratava-se do líder de um partido sem representação parlamentar. Ao marcar presença nos debates televisivos, tal poderia ter uma implicação legal. Em última instância, outro partido nas mesmas circunstâncias, sem assento na Assembleia da República, podia sentir-se discriminado por não estar nos debates e interpor uma providência cautelar num tribunal administrativo.

Portanto, para não correr esse risco, as televisões recusaram abrir um precedente e Nuno Melo ficou fora dos debates em 2024. Montenegro participou à distância (nos estúdios da RTP no Porto) no ‘frente-a-frente’ com o Rui Raimundo, da CDU. O tal debate em que o líder dos sociais-democratas queria a presença de Nuno Melo.

O que mudou?

Agora é diferente. O CDS está novamente na Assembleia da República – fruto da vitória da AD em 2024 – e pode ter, por isso, o seu líder representado nos debates. As regras fixadas nos últimos anos entre os candidatos e as três televisões (RTP, SIC e TVI), em matéria de debates, sublinham que devem ir aos ‘frente-a-frente’ líderes de formações partidárias com representação na Assembleia da República. O CDS enquadra-se, agora, nesse cenário.

O que dizem CNE e ERC?

Perante a recente queixa do Livre, a CNE defendeu que os órgãos de comunicação social não têm competência para intervir nas escolhas dos representantes dos partidos nos debates televisivos. A ERC também não encontrou qualquer entrave legal à substituição de Luís Montenegro por Nuno Melo nos debates. O Livre argumenta que se abre, desta forma, “um precedente grave”.

A ERC, na sua deliberação de 7 de Abril de 2025, reconhece “como legítima a expetativa do partido LIVRE de debater com o líder do PSD e cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP”. O regulador considera, no entanto, “que não existe qualquer impedimento legal à indicação para participação nos debates, por parte da coligação PSD/CDS-PP, dos dois líderes partidários que a integram”.

O Livre foi um dos partidos com o qual a AD debateu escolhendo Nuno Melo para o frente-a-frente. Rui Tavares, líder do partido, recusou debater com o centrista e o Livre fez-se representar pela sua porta-voz e líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes.