Com o ‘mercado de transferências’ no parlamento madeirense em alta, numa troca de cadeiras entre a Assembleia e o Governo Regional, muitas têm sido as opiniões sobre as escolhas dos partidos que sustentam a maioria na ‘Casa da Democracia’.

Depois de Nuno Maciel ter sido indicado para secretário regional com as pastas da Agricultura e Pescas, muito se especulou qual seria o destino de Rafaela Fernandes, até agora a governante com as pastas da Agricultura, Pescas e Ambiente.

Eleita em 5.º lugar na lista do PSD/Madeira, aquela que há 10 anos deixou a Assembleia Legislativa da Madeira, regressa, agora, a uma casa que conhece bem. Conforme tem sido apontado, deverá ser indicada para vice-presidente do parlamento. Com a eleição garantida pela maioria, deverá ocupar o cargo em ‘partilha’ com José Prada (PSD/Madeira) e Rafael Nunes (JPP).

Ao ser conhecida essa intenção, um leitor assíduo do DIÁRIO, num comentário à notícia, notou que “não é o primeiro secretário regional que vai para a vice-presidência da Assembleia Legislativa da Madeira quando deixa o Governo Regional”. Mas será mesmo assim? É isso que procuramos aqui confirmar.

Foi ontem instalada a Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, com Rubina Leal a assumir o cargo de presidente do parlamento. José Prada foi um dos dois vice-presidentes propostos pelo maior grupo parlamentar, o PSD/Madeira. A outra cadeira deverá ser ocupada por Rafaela Fernandes, cuja eleição só deverá ocorrer após a social-democrata deixar de ser secretária regional, com a tomada de posse do novo Executivo liderado por Miguel Albuquerque.

Eleito, no dia de ontem, foi, também, Rafael Nunes, proposto pelo segundo maior grupo parlamentar, o JPP.

Quando foi conhecida a intenção de propor da ainda secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente para uma das vice-presidências da ALRAM, muitas foram as opiniões apontadas.

Um dos nossos leitores, num comentário à notícia, fez questão de destacar que essa escolha como uma forma de reconhecer o percurso político de Rafaela Fernandes, salientando que “não é o primeiro membro do Governo Regional que vai para a vice-presidência da Assembleia Legislativa da Madeira quando deixa o cargo”, numa espécie de “mercado de transferências” entre o parlamento e o Governo Regional.

Será que esta é a primeira vez que isto acontece?

Recuemos até 1984. O parlamento madeirense conhecia a sua III legislatura (1984-1988).

O médico Nélio Mendonça ocupava a cadeira de presidente da ‘casa da democracia’ madeirense, sucedendo a Emanuel Rodrigues, após uma eleição com 40 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Tinha como vice-presidentes António Gil Silva e Miguel Mendonça.

Este último tinha deixado de o cargo de secretário regional dos Assuntos Sociais e Saúde, no terceiro Governo Regional (1980-1984). Viria a manter-se como vice-presidente do parlamento por três legislaturas.

De vice passou a presidente, o terceiro da história do parlamento madeirense, cadeira que ocupou, pela primeira vez, em 1994, e na qual se manteve até 2015, num somatório de 21 anos.

Foi ainda antes desse período que Miguel de Sousa, que aos 24 anos foi convidado, pela primeira vez, para assumir um cargo nos governos de Alberto João Jardim, na altura com a Direcção Regional dos Transportes, assumiu, em 1992, o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa, partilhando-o com Miguel Mendonça.

Antes disso, o social-democrata tinha assumido um papel determinante em várias pastas para a Madeira, como a preparação da adesão à Comunidade Económia Europeia (CEE). Passou de vice-presidente do V Governo Regional (1988/1992), acumulando a pasta da Coordenação Económica, para a Assembleia Legislativa da Madeira. Fora, também, secretário regional do Comércio e Transportes (1980/1984) e do Plano (1984/1988).

Também Paulo Fontes passou do Governo Regional para a vice-presidência da Assembleia, mas já com Miguel Mendonça na presidência do parlamento.

No ano 2001, com a VII Legislatura, aquele que havia sido secretário regional do Plano e da Coordenação (1996/2000) do VII Governo Regional, sob a liderança de Alberto João Jardim, passa a integrar a Mesa da Assembleia. Antes disso. Fora secretário regional de Finanças (1992/1996), no VI Governo Regional.

Perante o exposto, conclui-se que a eleição de ex-secretários regionais para o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, como deverá acontecer com Rafaela Fernandes, não é inédita, tendo já se verificado em Legislaturas anteriores, nomeadamente com os aqui referidos José Miguel Mendonça, Miguel de Sousa e Paulo Fontes.

Por essa razão, considera-se verdadeira a afirmação do leitor do DIÁRIO.