O voto eletrónico é uma das principais reivindicações dos portugueses residentes no estrangeiro que tarda em ser implementada.

No final de março, o Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu no Palácio das Necessidades para discutir este importante tema.

Os conselheiros portugueses, eleitos por sufrágio direto pretenderam abordar o voto eletrónico à distância, “desafios, segurança e viabilidade da implementação deste mecanismo”, de uma forma aprofundada e “dar a palavra aos técnicos, para que depois os políticos possam tirar as suas conclusões”.

Foi sem dúvida, um excelente momento de reflexão e discussão, que abordou esta temática de várias perspetivas, desde a segurança e os riscos do cibercrime, com a presença da PJ, da PSP e da GNR, às questões da regulamentação e transparência, com a presença da Secretaria – Geral do Ministério da Administração Interna, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, e da Comissão Nacional de Eleições, às questões da tecnologia e da confiança tendo sido convidadas empresas especialistas no voto eletrónico.

Os conselheiros portugueses da Europa, estão de parabéns pela excelente iniciativa e pelo debate alcançado em torno deste tema.

Foram unânimes a apelar à necessidade de se avançar com uma experiência de voto eletrónico, apontando casos concretos de dificuldades da votação dos portugueses residentes no estrangeiro, como “a “distância das mesas de voto, os boletins de voto postais que não chegam, ou chegam fora de prazo” e outros constrangimentos.

Destaco com orgulho a representação neste Conselho Regional, do conselheiro madeirense Duarte Fernandes, eleito pelo Reino Unido e que também esteve presente nesta reunião que decorreu em Lisboa.

As dificuldades em torno da votação dos portugueses no estrangeiro são conhecidas há muito e têm vindo a ser apontadas ao longo dos tempos por inúmeros conselheiros e pelos nossos conterrâneos no estrangeiro.

O PSD levou recentemente a votação na Assembleia da República, seis recomendações sobre as condições de votação dos portugueses no estrangeiro, durante as eleições nacionais, incluindo um projeto – piloto de voto eletrónico com vista a melhorar as baixas taxas de participação dos cidadãos nas eleições.

Recomendação esta que foi aprovada e que tem com objetivo perceber através de uma experiência no terreno, se o voto eletrónico é ou não uma solução viável, se é ou não seguro, se garante ou não a confidencialidade dos eleitores.

Lamentavelmente, esta iniciática social-democrata que aborda uma questão central para as nossas comunidades mereceu o voto contra do PS, do BE e do PCP.

O PSD apresentou também outros projetos de resolução a recomendar ao Governo a avaliação das “condições necessárias à introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro”, assim como uma campanha permanente de informação para os eleitores recenseados no estrangeiro, relativamente às formas como podem exercer o direito de voto.

Refira-se que qualquer alteração à lei eleitoral nesta matéria exige uma aprovação por maioria qualificada na Assembleia da República.

No próximo dia 18 de maio, os portugueses voltam a ser chamados a votar para as eleições legislativas nacionais.

Os portugueses residentes no estrangeiro poderão votar presencialmente, caso o tenham já solicitado à comissão recenseadora no estrangeiro, ou então por via postal.

Não tenho dúvidas que o melhor projeto para o país e para as nossas comunidades portuguesas é o apresentado pela AD – Coligação PSD/CDS, encabeçado por Luis Montenegro e por José Cesário (círculo fora da Europa) e por José Manuel Fernandes (círculo da Europa).

É uma enorme honra ser a mandatária de uma lista com a experiência e com a qualidade da lista da AD – Coligação PSD/CDS pelo círculo fora da Europa.

Não há ninguém que conheça tão bem a diáspora, as nossas comunidades, incluindo a madeirense, as suas necessidades e anseios, como o Dr. José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no XV, XIX e XXIV Governos Constitucionais e antigo Deputado à Assembleia da República.

É por isso, para mim, um novo desafio e uma enorme oportunidade trabalhar com uma equipa tão experiente e tão empenhada em defender os portugueses espalhados pelo mundo.