CHEGA defende voto dos emigrantes nas legislativas regionais e alívio fiscal como reforço da autonomia
O CHEGA-Madeira reafirma o seu compromisso com o reforço da autonomia da Região Autónoma da Madeira, defendendo medidas concretas que garantam maior independência política e económica para os madeirenses.
No seu programa eleitoral, o partido propõe a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira para permitir que os emigrantes com residência na Região possam votar nas eleições legislativas regionais. Esta medida visa, segundo Miguel Castro, corrigir uma injustiça que exclui madeirenses que investem, pagam impostos e aplicam as suas poupanças na Madeira do direito de escolher os seus representantes no parlamento regional.
O cabeça-de-lista do CHEGA-Madeira às eleições de 23 de Março disse que esta é uma questão central para a autonomia da Região.
“Se os madeirenses na diáspora já votam para a Presidência da República e para a Assembleia da República, é absurdo que sejam impedidos de participar nas decisões políticas da sua própria Região. Estamos a falar de cidadãos que continuam ligados à Madeira, que contribuem para a sua economia e que merecem ter voz nas escolhas que afetam o seu futuro e o da sua terra”, sublinha.
A par desta revisão à lei eleitoral, o CHEGA-Madeira propõe uma alteração à Lei de Finanças Regionais para permitir um verdadeiro alívio fiscal às famílias e empresas madeirenses. No seu entender, esta medida é essencial para reduzir a dependência da Região do Orçamento do Estado, fortalecendo a sua capacidade de decisão e permitindo um modelo fiscal mais ajustado às especificidades da Madeira.
Precisamos de mais autonomia financeira para podermos definir políticas fiscais que beneficiem directamente os madeirenses e não fiquemos reféns das decisões centralistas de Lisboa”. Miguel Castro
O CHEGA-Madeira garante já ter um projecto em fase de conclusão para ser submetido à Assembleia da República pelo seu deputado eleito, garantindo que estas propostas saem do papel e se transformam em realidade.
“O reforço da autonomia faz-se com ação. Não basta proclamar a defesa da Madeira, é preciso apresentar soluções concretas e lutar por elas. É isso que estamos a fazer”, reforça Miguel Castro.
