O comité consultivo da convenção-quadro para a proteção das minorias nacionais, do Conselho da Europa, considera lamentável que Portugal esteja sem Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).

Uma delegação do comité consultivo está em Portugal durante esta semana e até sexta-feira, no âmbito do quinto ciclo de monitorização -- que abrange o período a partir de 2019 -- da implementação da Convenção-Quadro pelos Estados partes do Conselho da Europa.

Em resposta, por escrito, a perguntas da agência Lusa, a presidente do comité consultivo disse que a delegação está a "analisar o processo de preparação da nova estratégia, que existe como projeto".

"É lamentável que exista um vazio no documento estratégico e possivelmente também nos mecanismos que os documentos previam, bem como nas finanças dedicadas à implementação da estratégia", criticou Petra Roter.

A responsável adiantou que a delegação está "a recolher informações sobre a forma como a estratégia anterior foi implementada e como a sua implementação foi avaliada".

"Parece que a avaliação da estratégia - que terminou em 2023 - não é um documento público, o que suscita preocupações", apontou.

Petra Roter explicou que, como estão "a meio da missão", não é possível fazer uma avaliação ou apresentar conclusões e que o trabalho desenvolvido passa por recolher informações junto de todos os interlocutores, incluindo as autoridades.

"Uma vez concluída a visita, elaboraremos um parecer que o Comité Consultivo (18 peritos independentes) discutirá e aprovará na sua próxima reunião plenária, na primeira semana de julho", adiantou.

Acrescentou que assim que esse parecer for aprovado, ele será partilhado com as autoridades portuguesas, que têm depois "dois meses para encetar um diálogo confidencial com o Comité Consultivo", durante o qual poderão dar conta de "qualquer evolução recente ou qualquer outra questão que lhes possa ter escapado".

"Após estes dois meses, o Comité Consultivo, na sua próxima sessão em outubro, adota o parecer, que se tornará público o mais tardar quatro meses após a sua adoção. No caso de Portugal, tal ocorrerá, o mais tardar, no final de fevereiro de 2026", adiantou a responsável.

Petra Roter disse que, no âmbito desta visita a Portugal, "a delegação do Comité Consultivo reúne-se com muitos representantes das minorias, organizações da sociedade civil, investigadores, instituições independentes e autoridades (a nível local/regional e central) ".

"No caso de Portugal, prestamos especial atenção à gestão da diversidade em geral e à situação das comunidades ciganas e das pessoas a elas associadas em particular", adiantou.

A falta de uma nova estratégia para as comunidades ciganas levou já a que várias pessoas, associações e coletivos tenham escrito, nesta semana, uma carta aberta ao primeiro-ministro a pedir que a nova Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas vá para consulta pública e lembrando que Portugal é atualmente o único país europeu sem documento.

A ENICC 2013-2022 foi prorrogada para vigorar até ao final de 2023, estando previsto que tivesse sido feita uma avaliação ao documento.

Para já, não são conhecidos os resultados dessa avaliação e a nova estratégia, para os anos 2022-2030, não chegou a ir para consulta pública, não tendo sido, por isso, implementada.