O primeiro-ministro defendeu hoje que o próximo quadro financeiro plurianual deve prever "discriminação positiva" para países com rendimento abaixo de 90% da média da União Europeia, como Portugal, e também verbas específicas para regiões ultraperiféricas como Madeira e Açores.

No debate preparatório do próximo Conselho Europeu, agendado para 18 e 19 de dezembro de 2025, que tem entre os temas a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), Luís Montenegro reiterou que as prioridades portuguesas são "a política de coesão e a política agrícola comum", salientando que estes "são pilares fundamentais também da própria Constituição Europeia".

"O próximo quadro financeiro plurianual deve prever uma discriminação positiva para os países com rendimento nacional bruto 'per capita' abaixo de 90% da média da União Europeia e continue também a prever uma alocação específica para as regiões ultraperiféricas, nas quais se incluem as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, para fazer face aos desafios acrescidos com que estas regiões se confrontam", defendeu.

Sobre este tema, Montenegro disse que Portugal tem "participado ativamente nos debates preparatórios com a Comissão", defendendo "a importância de que este novo quadro financeiro possa ser equilibrado e dar resposta a nível europeu e aos interesses nacionais".

"Nós temos vindo a sustentar que estão em causa políticas que são essenciais para a coesão social, para o crescimento económico, para a competitividade da economia europeia e também para a segurança económica e alimentar do nosso espaço comum", referiu, na intervenção inicial.

Montenegro admitiu que este orçamento comunitário "está sujeito a enormes pressões", devido ao reembolso dos empréstimos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), bem como o apoio à Ucrânia, o investimento na segurança e defesa e o reforço da competitividade europeia.

"É um trabalho difícil, duro, vai ser exigente para todos, mas pretendemos realizá-lo com sucesso no resultado final", afirmou.,

Na fase de debate, Montenegro foi novamente questionado pelo deputado do PSD Paulo Moniz (eleito pelos Açores) sobre a importância de um "apoio direto e específico" às regiões ultraperiféricas e de os envelopes destinados à coesão e à política agrícola comum não terem retrocessos.

Na resposta, Montenegro voltou a realçar os vários desafios que vão influenciar este próximo quadro plurianual, mas salientou que os argumentos de Portugal têm "respaldo nos tratados" europeus.

"E também na própria finalidade, subjacente aos princípios de solidariedade, aos princípios de justiça entre Estados-membros que a política de coesão e a política agrícola comum contemplam", considerou, dizendo que não é possível competitividade à escala europeia sem coesão económica, social e territorial.

O primeiro-ministro defendeu não ser possível construir uma Europa competitiva se se "estigmatizarem as regiões com mais dificuldade", sob pena de ficarem ainda com menores índices de desenvolvimento, o que conduziria a problemas sociais no espaço da União Europeia.