ARAE só fiscaliza brinquedos na época de Natal?
A Autoridade Regional das Actividades Económicas apreendeu, entre os dias 3 e 4 de Dezembro, 266 brinquedos, no âmbito de uma acção de fiscalização. Esta foi uma forma de responder à maior procura por estes artigos durante esta época do ano.
ARAE apreende mais de 260 brinquedos em operação de fiscalização
A Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) realizou, entre os dias 3 e 4 de Dezembro, uma operação de fiscalização dirigida ao comércio de brinquedos, no âmbito de um plano operacional destinado a verificar o cumprimento da legislação relativa à segurança dos produtos colocados no mercado.
Nas redes sociais multiplicaram-se os comentários sobre o assunto, com uma leitora a afirma que “é só na época de Natal que se lembra de fiscalizar os brinquedos”. Fomos então aferir as acções de fiscalização que foram realizadas nos últimos anos para aferir a veracidade dessa afirmação.
A acção recentemente realizada inseriu-se numa iniciativa nacional denominada 'ToySafe', que incidiu sobre estabelecimentos de venda directa ao consumidor e decorreu em simultâneo na Região Autónoma da Madeira e no território continental.
Em causa estão não só suspeitas de crimes de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, mas também situações relacionadas com a venda ou ocultação de produtos. Além disso, alguns produtos apresentavam incumprimento das regras de rotulagem, nomeadamente pela ausência de informação em língua portuguesa e pelo não cumprimento dos deveres legais por parte dos operadores económicos.
Embora esta fiscalização possa ter tido um maior ‘impacto’ pela quantidade de produtos apreendidos, estas acções e outras de controlo de brinquedos são desenvolvidas ao longo de todo o ano.
Um dos exemplos é o rastreamento através do sistema ‘Safety Gate RAPEX - Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares’ são emitidos alertas sobre brinquedos perigosos. Em causa estão, por norma, a presença de materiais tóxicos ou a possibilidade de desprendimento de peças, que podem motivar engasgamento ou asfixia.
A verdade é que ao longo dos anos, na época natalícia, é reforçada a fiscalização aos brinquedos, sendo que a autoridade regional justifica tal atitude com a maior procura por este tipo de produto.
