O deputado do JPP eleito à Assembleia da República entregou um requerimento para chamar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ao Parlamento, para esclarecer as alterações inerentes à atribuição do Subsídio Social de Mobilidade e a "base jurídica que transforma um direito constitucional num subsídio".

Filipe Sousa afirma que "a anunciada plataforma de mobilidade aérea, apresentada como uma «prenda de Natal» para os madeirenses, é na verdade, segundo a Portaria conhecida esta sexta-feira, «um embuste político» com três autores bem identificados: os Governos da República e da Madeira do PSD/CDS e os deputados do PSD eleitos pela Região".

Embora sem se referir directamente ao assunto, em causa está a indicação deixada hoje por Carlos Pereira, em declarações ao DIÁRIO, que dá conta da intenção, por parte do Governo da República, de vedar o subsídio de mobilidade a quem tiver dívidas ao Estado.

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"Um embuste, que é também uma enorme traição aos madeirenses e porto-santenses, altamente penalizador para quem vive na Madeira e que só chegou a este ponto por vontade deliberada do PSD/CDS, com a cumplicidade activa da aliança PSD/CDS que governa a Região e dos seus representantes na Assembleia da República”, afirma o deputado do JPP.

 “Isto é institucionalizar a injustiça: empurra para os cidadãos a burocracia, a incerteza e o risco financeiro, enquanto o Estado que devia cumprir a sua missão de proteger o seu povo, opta por proteger os interesses das companhias aéreas. É um modelo feito para servir o sistema, não as pessoas”, atira Filipe Sousa.

O parlamentar considera que a não resolve o problema central da mobilidade aérea, isto porque, para além dos "preços incomportáveis das viagens", continua a "obrigar os insulares e suportar o valor que compete ao Estado português", “mas agora plasme-se, com a enorme originalidade e particularidade de os residentes terem de apresentar certidões comprovativas de que não têm dívidas ao fisco ou à Segurança Social para poderem receber o valor que já adiantaram”.

Aliás, o deputado do JPP afirma que o PSD teve oportunidade de se opor, de exigir uma solução justa, de usar o peso político que diz ter. “Não o fez. Preferiu alinhar com o Governo da República, sacrificando os direitos dos madeirenses em nome da disciplina partidária e do conforto político. Quando foi preciso escolher entre Lisboa e a Madeira, o PSD escolheu Lisboa", aponta. Filipe Sousa acrescenta que os madeirenses rejeitam esta “prenda de Natal, não era disto que estava à espera, porque esta prenda é uma incomensurável traição aos povos insulares, da autoria de partidos que se afirmam autonomistas”.

“O JPP não aceita um sistema que transforma um direito básico num labirinto administrativo”, assume Filipe Sousa. “Não aceitamos ser tratados como cidadãos de segunda numa República que insiste em ignorar a realidade insular, os madeirenses podem contar com o JPP para denunciar quem são os detratores dos direitos dos madeirenses e tudo fará para que esta injustiça seja corrigida", afirma o deputado.