O Governo concluiu a pré-qualificação da privatização da TAP e mandatou a Parpública para enviar a partir de 02 de janeiro os convites para apresentação de propostas não vinculativas.

Em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que todas as entidades que manifestaram interesse, a Air France-KLm, IAG e Lufthansa, cumprem os requisitos e passam à segunda fase do processo, que decorre sob coordenação da Parpública.

As propostas não vinculativas terão uma componente financeira, incluindo o preço oferecido pelas ações, bem como mecanismos adicionais de valorização, como 'earn outs', que preveem pagamentos futuros dependentes do desempenho da empresa.

Os interessados deverão ainda indicar a perspetiva de valorização futura da participação remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de ações.

Além disso, deverão igualmente apresentar propostas técnicas não vinculativas, com um plano industrial e estratégico para a TAP, uma visão preliminar sobre sinergias e benefícios para a companhia e garantias de preservação do estatuto de operador aéreo da União Europeia.

Entre os critérios de avaliação constam a valorização financeira, a experiência técnica, a sustentabilidade financeira, o desenvolvimento de áreas estratégicas mantendo a marca e a sede, a salvaguarda de ligações aéreas, a assunção de riscos regulatórios, os direitos e a valorização dos trabalhadores e a visão para a segunda fase da privatização.

As propostas deverão ainda respeitar a legislação aplicável e as normas de concorrência, podendo incluir informação adicional sobre condicionantes à operação, aspetos de governo societário a salvaguardar e expectativas quanto às diligências informativas necessárias.

O prazo para entrega das propostas não vinculativas termina em 02 de abril, após um período de disponibilização de informação detalhada sobre a companhia e a celebração de acordos de confidencialidade.

A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado, tinha até 12 de dezembro para elaborar relatório com a avaliação dos interessados, um documento que foi entregue antes deste prazo, segundo Pinto Luz.

A terceira fase do processo inclui diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas, num prazo máximo de 90 dias após o envio do convite, podendo o Conselho de Ministros fixar um prazo inferior.

Recebidas as propostas vinculativas, a Parpública terá novamente 30 dias para apresentar um relatório final, prazo que pode ser prorrogado mediante decisão fundamentada do Conselho de Ministros.

Com base nesse documento, poderá ser selecionada a melhor proposta ou aberta uma fase de negociações para propostas finais melhoradas.

Concluído o processo de seleção, o Conselho de Ministros aprovará as minutas finais dos contratos de venda, que deverão ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.

Seguir-se-á a convocação da assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.

O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participação não subscrita ficará sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.