PCP afirma que arquivamento do caso "Spinumviva" não apaga promiscuidade política
O PCP considerou hoje que a decisão do Ministério Público de arquivar a averiguação preventiva sobre as atividades da "Spinumviva", a empresa da família de Luís Montenegro, não apaga "a promiscuidade" entre política e negócios.
Paula Santos falava aos jornalistas no parlamento, depois de a Procuradoria-Geral da República ter anunciado que a averiguação preventiva sobre as atividades da Spinumviva foi arquivada na terça-feira.
"O arquivamento deste processo por parte do Ministério Público não apaga a promiscuidade entre o exercício de cargos públicos e o poder económico", afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Paula Santos referiu depois que "o PCP sempre colocou a questão nos planos político", designadamente relativamente à "confusão existente entre o exercício de cargos públicos e os interesses particulares".
"Essas foram as questões que nós suscitámos. Esta decisão [do Ministério Público] tem o seu espaço, naturalmente no plano judicial. Mas o PCP sempre as questões no plano político. E, no que respeita a essa matéria, houve, de facto, aspetos que vieram ao público que revelavam essa confusão", acrescentou.
Numa nota publicada no 'site' do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público justifica o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".
Segundo o comunicado, a averiguação centrou-se inicialmente em pagamentos à Spinumviva que não seriam devidos à sociedade, incluindo quando Luís Montenegro já era primeiro-ministro, e foi posteriormente alargada à compra pela família do chefe de Governo de dois imóveis em Lisboa.
Em causa estavam "suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem", que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades.
A averiguação preventiva tinha sido aberta em 12 de março de 2025.
