A União Europeia decidiu acabar com a isenção de taxas aduaneiras nas compras online de baixo valor. Actualmente, encomendas vindas de fora da UE com um valor até 150 euros não pagam direitos aduaneiros. Mas essa regra vai mudar.

A partir de Julho de 2026, todas as compras online enviadas de países terceiros para a União Europeia, mesmo que custem menos de 150 euros, passarão a pagar uma taxa fixa de 3 euros.

Graças aos preços reduzidos, sobretudo as lojas online chinesas tornaram-se uma escolha popular. Nesse sentido, esta medida pretende fortalecer a competitividade da União Europeia ao travar o crescimento acelerado deste tipo de importações, que mais do que triplicaram desde 2022 e chegaram a cerca de 4.600 milhões de encomendas de baixo valor em 2024. Este volume elevado torna mais difícil o controlo pelas autoridades aduaneiras e facilita a entrada de produtos que não respeitam as normas europeias, criando uma situação de concorrência desleal para os fabricantes da UE.

O acordo político foi alcançado na última quinta-feira, 13 de Dezembro, durante uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), e surge como resposta "ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China", segundo Stephanie Lose, ministra da Economia dinamarquesa, que falou em representação da actual presidência do Conselho. 

Embora esta isenção estivesse prevista manter-se até 2028, a pressão exercida por vários países levou a UE a antecipar o seu término. Nos últimos anos, plataformas como Shein, Temu e AliExpress contribuíram para um aumento exponencial de envios de baixo valor, colocando os serviços aduaneiros sob forte pressão e criando desequilíbrios de concorrência face aos comerciantes estabelecidos na União.

DECO e as 16 associações de consumidores denunciam plataforma TEMU

Denunciam desrespeito pelo regulamento dos serviços digitais que protege os consumidores

Bruxelas abre investigação à Shein e quer encomendas baratas mais controladas na UE

A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação à plataforma chinesa de comércio eletrónico Shein para determinar a existência de práticas desleais na União Europeia (UE), após ter feito o mesmo com a Temu, querendo mais fiscalização às encomendas baratas.

Shein, AliExpress, Temu e Wish investigadas por venda de bonecas sexuais e pornografia

As plataformas chinesas Shein, AliExpress e Temu, juntamente com a norte-americana Wish, estão sob investigação em França por venderem bonecas sexuais e distribuírem conteúdo pornográfico sem censura a menores.

Além do impacto económico, estes produtos levantam riscos ao nível da saúde e da segurança e suscitam preocupações ambientais, devido ao elevado volume de mercadorias de baixo custo enviadas directamente da China para os consumidores europeus.

De salientar ainda que a Comissão Europeia está ainda a avaliar a criação de uma taxa de processamento adicional de 2 euros por encomenda, embora ainda não exista um calendário definido para a sua entrada em vigor. Paralelamente, os Estados-membros também mantêm a possibilidade de adoptar medidas alfandegárias próprias, havendo já países a ponderar a aplicação de um encargo semelhante sobre pequenas encomendas provenientes de fora da UE.

A soma destes custos poderá ter um impacto relevante no preço final pago pelos consumidores, sendo suficiente para reduzir o apelo das compras de moda rápida a baixo custo.