Na deslocação do Governo Regional à Assembleia Legislativa da Madeira, esta manhã, para apresentar cumprimentos de Boas Festas à presidente da Assembleia Legistaltiva, Rubina Leal, o presidente do Executivo, Miguel Albuquerque, destacou o papel central do parlamento regional no funcionamento do regime autonómico, sublinhando que é perante esta instituição que o Governo responde politicamente.

O governante recordou que a Assembleia Legislativa constitui o cerne da autonomia política da Região e recordou que foi através de um órgão democraticamente eleito que, a partir de 1976, a vontade dos madeirenses e porto-santenses passou a expressar-se de forma directa na definição das prioridades e ambições colectivas.

Miguel Albuquerque defendeu que o regime autonómico necessita de ser actualizado e que os "poderes desta Assembleia precisam de ser alargados", considerando a evolução do mundo e os desafios actuais enfrentados pela Região. Nesse sentido, anunciou que o Governo Regional irá apresentar, no próximo ano, um projecto de revisão constitucional regional, no âmbito das comemorações dos 50 anos da autonomia política, com o objectivo de alargar os poderes da Assembleia Legislativa e reforçar os instrumentos de desenvolvimento da autonomia para as futuras gerações.

O presidente do Governo Regional salientou, além disso, que o Executivo mantém uma presença regular no parlamento madeirense, onde responde às forças políticas e presta contas da sua actividade, através de debates mensais, da apresentação do Orçamento Regional e do Programa de Governo. Sublinhou, também, que o Orçamento constitui um instrumento essencial para a concretização de um programa político sufragado maioritariamente nas últimas eleições.

Relativamente às propostas de alteração ao Orçamento, Miguel Albuquerque reiterou que o Governo não se opõe a mudanças, desde que estas não coloquem em causa a essência do programa aprovado pelos eleitores. Admitiu a possibilidade de acolher contributos que melhorem as políticas públicas, mas rejeitou alterações que impliquem a execução de um programa político diferente daquele que foi sufragado, afirmando que o Executivo actua de forma democrática e não dogmática.

Questionado sobre a posição do parceiro de coligação, o CDS, nomeadamente as declarações de José Manuel Rodrigues sobre a eventual atribuição transversal do subsídio de insularidade a todos os madeirenses, Miguel Albuquerque afastou essa possibilidade para o próximo orçamento.

“Não posso nem vou prometer por uma questão simples, nós não somos um governo socialista. Toda a gente sabe que experiências socialistas são um desastre, vejamos o que está a acontecer em Cuba, que nem electricidade tem. O que nós criamos são condições para a prosperidade das empresas privadas para poderem, como tem vindo a acontecer, melhorar os salários dos seus trabalhadores”, realçou, afirmando que o Executivo não pretende interferir no sector privado, defendendo um modelo em que o Estado cria condições para a prosperidade das empresas, permitindo que estas possam melhorar os salários dos seus trabalhadores.