O custo da incoerência política em Machico

Escrevo, enquanto cidadã e estudante do concelho de Machico, para dar voz à profunda desilusão e ao sentimento de engano que pairam sobre a juventude local. A política, no seu sentido mais nobre, deve ser um instrumento de serviço público e de construção de futuro. Contudo, no concelho Machico, assistimos a uma utilização tática das promessas eleitorais que minam a confiança democrática.

O caso das bolsas de estudo municipais é o exemplo mais flagrante desta falha.

Durante a campanha que conduziu à atual gestão, o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Hugo Marques, estabeleceu um compromisso claro com os estudantes e as suas famílias. A promessa foi explícita e pública: criar um novo escalão de apoio que “permitirá que todos os estudantes universitários do concelho possam ter acesso a uma bolsa de estudos”.

Esta promessa não foi um mero lapso de discurso; foi uma garantia estratégica desenhada para captar o eleitorado jovem e as suas famílias. As palavras criaram uma expectativa de justiça social e de apoio universalizado, levando os eleitores a acreditar numa mudança real na política de juventude do município. O voto foi entregue sob a égide desta promessa.

Hoje, a realidade é outra. Face aos pedidos de apoio, a autarquia não honra o compromisso assumido, mas antes se refugia no rigor excessivo e na insensibilidade do regulamento de apoio social, transformando a promessa política numa letra morta.

A justificação para os indeferimentos é quase sempre a mesma: o rendimento per capita ultrapassa o estrito limite (Artigo 41º), ignorando a especificidade dos agregados familiares.

Esta aplicação cega da regra demonstra uma falha de visão estratégica e social: Ignora a Realidade Fiscal: Não se consideram casos em que o rendimento “excedente” advém de uma redução fiscal ou de uma contabilidade que não reflete a capacidade financeira real das famílias. Desvaloriza o Esforço de Qualificação: A recusa atinge estudantes que estão a frequentar as suas licenciaturas tais como graus mais avançados de ensino e qualificação, como o Mestrado e Doutoramento, os quais acarretam custos muito mais elevados e que não usufruem de outros apoios sociais. Apoio Ficcional: Ao aplicar o critério financeiro de forma inflexível, a Câmara Municipal exclui exatamente aqueles que, apesar de todo o esforço familiar, continuam a necessitar de um apoio básico para manter os seus filhos a estudar fora da RAM.

O incumprimento desta promessa tem um impacto muito maior do que a simples perda de uma bolsa. Causa uma desilusão generalizada, levando os jovens a desacreditar nas instituições e na classe política. É assim que se semeia o desinteresse pela participação cívica e se empurra a juventude qualificada para o Êxodo.

É de notar e alertar para esta inércia e falta de estratégia para com os jovens de Machico. A autarquia tem a obrigação ética e política de honrar a palavra dada.

A questão das bolsas de estudo não é apenas um item orçamental: é a tradução prática de uma visão de futuro para Machico.

Apoiar a qualificação dos jovens não é um custo, mas sim um investimento estratégico no capital humano do concelho. É garantir que teremos, no futuro, todo o tipo de profissão qualificada, capaz de impulsionar a economia local e elevar a competitividade da nossa região.

O futuro sustentável de Machico depende da qualificação e do regresso dos seus jovens, e este apoio não pode ser condicionado por um jogo de palavras políticas de curto prazo que apenas visa o ganho eleitoral. A hora de investir no futuro é agora.

Apelo diretamente ao Sr. Presidente Hugo Marques para que demonstre liderança e responsabilidade política. É tempo de dar instruções para que o Regulamento seja aplicado com sentido social, de forma a acolher as exceções justificadas e, acima de tudo, para que a sua promessa de que “todos os estudantes” teriam acesso à bolsa seja finalmente cumprida.

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