Gonçalo Camelo pede combate a fraudes nos apoios sociais e secretária concorda
O deputado Gonçalo Maia Camelo (Iniciativa Liberal) apontou, esta tarde, no debate na especialidade do Orçamento para 2026, para fraudes nos apoios sociais e nas baixas médicas e questionou a secretária regional da Inclusão sobre as medidas de moralização e fiscalização destas situações.
Na resposta, Paula Margarido reconheceu a existência de irregularidades quer na área do Rendimento Social de Inserção (RSI), quer a nível de baixas médicas, e admitiu a necessidade de maior fiscalização aos apoios sociais. "Não podemos pactuar com abusos. No que diz respeito ao RSI, percebi ao conversar com a senhora ministra do Trabalho que a realidade do quadro normativo está desajustada e por isso não teve eficácia. O Governo socialista não quis saber", disse a secretária, que admite a necessidade de se. reformar o quadro normativo do RSI "quase dos pés à cabeça" no que diz respeito à actividade socialmente útil que os beneficiários deveriam cumprir.
Quanto às baixas fraudulentas e fiscalização "é uma necessidade", afirmou a secretária, que deu o exemplo dos três dias de autodeclaração para baixas, que por vezes resultam em abusos, como foi o caso do elevado número de trabalhadores na Centro de Abate da Região (CARAM) que accionaram este mecanismo durante uma greve para a qual estavam fixados serviços mínimos. Paula Margarido assumiu que estranhou esta atitude dos trabalhadores do CARAM e mandou verificar a situação. "Tudo o que possa ser abusivo o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) tem de fazer o seu trabalho de forma activa", adiantou.
A secretária anunciou que no início de Janeiro de 2026 vai entrar em funcionamento uma plataforma que vai congregar os apoios sociais atribuídos por diferentes entidades na Madeira (ISSM, câmaras municipais, juntas de freguesia, paróquias, etc.), sendo que este mecanismo vai permitir uma fiscalização mais eficaz. "Não é um 'big brother' dos apoios sociais. Nada disso. É para tornar os nossos apoios sociais mais eficientes e chegar a quem precisa", concluiu.
