Primeira reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz dividida em duas sessões
Em causa está um "erro administrativo"
A primeira reunião da Assembleia Municipal de Santa Cruz vai decorrer em duas sessões, na sequência de um "erro administrativo" detectado na documentação inicialmente enviada aos membros do órgão.
Em nota emitida, a autarquia explica que, "por lapso, não foram incluídos todos os documentos" integrantes da Proposta de Orçamento e Plano para 2026. Perante a situação, e após consulta aos juristas da Associação Nacional de Assembleias Municipais, foi aprovada a realização de uma segunda sessão, de forma a garantir o cumprimento dos procedimentos legais.
Deste modo, a reunião que teve início hoje terá continuidade no próximo dia 18, pelas 16 horas, tendo como ponto único na ordem de trabalhos a discussão da Proposta de Orçamento e Plano para 2026.
Apesar da solução adoptada, a presidente da Assembleia Municipal, Júlia Caré, manifestou pesar pela forma como a situação foi tratada por deputados da oposição: "Optaram por criar um facto político, quando poderiam ter contactado, assinalando a falta de documentos, que poderia ser corrigida, uma vez que os documentos e a convocatória foram enviados há já oito dias, ou seja, com tempo suficiente para corrigir o lapso."
A presidente sublinhou ainda que o erro foi interpretado como uma alegada falta de transparência, algo que rejeita, assegurando que nunca esteve em causa a intenção de "sonegar qualquer informação à oposição".