O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, apresentou esta tarde, em comissão especializada, o orçamento do sector sob sua tutela para 2026, que ascende a 95 milhões de euros, que cresce 3,5% face ao ano em curso e que reserva 55 milhões de euros para investimento. Segundo o governante, este montante visa apoiar agricultores e pescadores, promovendo uma produção mais eficiente, moderna e sustentável. A proposta orçamental é um documento “de compromisso político e institucional com o futuro da Madeira e do Porto Santo”, assente no rigor financeiro, mas também na ambição de modernizar e valorizar o sector primário.

Na apresentação, Nuno Maciel destacou a relevância dos fundos comunitários, referindo que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) dispõe de uma dotação global de 140 milhões de euros, com uma previsão de 32 milhões de euros de despesa pública em 2026. Apesar dos constrangimentos técnicos na articulação com a plataforma nacional, o secretário assegurou o empenho do Governo Regional na plena operacionalização do PEPAC Madeira.

Entre as principais medidas para a agricultura, o orçamento prevê seis milhões de euros para reforço extraordinário dos sectores agrícola e agroalimentar, compensando insuficiências do POSEI, bem como 4,4 milhões de euros para assegurar a comparticipação regional dos projectos aprovados no âmbito do PEPAC. Estão ainda garantidos 2,5 milhões de euros para modernização dos mercados abastecedores e cerca de 3,4 milhões de euros para melhoria de acessos à propriedade agrícola, incluindo o monocarril do Seixal e o caminho agrícola da Fonte da Areia, no Porto Santo.

O governante destacou igualmente investimentos estruturantes como a revitalização do Centro de Floricultura da Madeira, no Lugar de Baixo, e do Centro de Experimentação Hortofrutícola da Madeira, em São Martinho, com um investimento inicial de 1,3 milhões de euros, apostando na ligação entre ciência, experimentação, turismo e valorização do território.

No sector das pescas, Nuno Maciel salientou que em 2025 foram descarregadas em lota 3,5 mil toneladas de pescado, correspondentes a 16 milhões de euros na primeira venda. Para 2026, o orçamento contempla três milhões de euros para apoio à renovação da frota pesqueira, 400 mil euros para compensação dos custos com combustíveis e seis milhões de euros para a modernização dos entrepostos frigoríficos do Funchal e do Caniçal. A aposta na investigação científica e na aquacultura, através do Centro de Aquacultura da Calheta, mantém-se como pilar estratégico.

Na pecuária, o secretário anunciou o reforço do apoio à vaca aleitante em 25%, passando para 250 euros por ano, a criação de um apoio ao requeijão da Madeira no valor de 300 euros por tonelada e a alteração da designação do departamento deste sector para Direcção Regional de Pecuária e Bem-estar Animal. Estão também assegurados apoios às associações da causa animal e de criadores de gado.

O orçamento contempla ainda medidas de promoção do Vinho Madeira, do rum, do Bordado Madeira e do artesanato regional, com cerca de 460 mil euros destinados a ações promocionais nos mercados nacionais e internacionais. Na viticultura, estão previstos aumentos significativos das ajudas às castas Tinta Negra, Boal e Malvasia Fina.

Relativamente às empresas públicas, Nuno Maciel destacou a solidez financeira da GESBA e os resultados alcançados para os produtores de banana, bem como os investimentos da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), que totalizam cerca de 35 milhões de euros, com enfoque na segurança hídrica e na eficiência da distribuição de água. O governante reafirmou a manutenção da subsidiação da água de rega agrícola em cerca de seis milhões de euros, garantindo que 86% do custo é suportado pelo Governo Regional.

No encerramento, o secretário regional sublinhou que o orçamento para 2026 “não é apenas um exercício contabilístico”, mas uma estratégia para assegurar a resiliência económica, a sustentabilidade ambiental e a dignificação de agricultores e pescadores, apelando ao consenso político em torno do interesse da Região e do sector primário.