O Governo prepara-se para, tal como já fizera o Passos Coelho de triste memória, avançar com um conjunto de medidas que representam um verdadeiro ataque aos direitos de quem trabalha. A chamada “Agenda XX!”, que prevê a revisão do Código do Trabalho, ameaça reverter conquistas alcançadas ao longo de mais de meio século de Democracia.

Entre as propostas em cima da mesa, destaca-se a facilitação e redução dos custos dos despedimentos, bem como o incentivo à contratação precária, com salários mais baixos e vínculos laborais cada vez mais frágeis. Em nome da “competitividade da economia”, o Governo propõe ainda a desregulação dos horários de trabalho, abrindo caminho a jornadas mais longas e a vidas mais curtas.

Outro ponto preocupante é o enfraquecimento da contratação coletiva. Ao permitir a “externalização de serviços” para empresas sem acordos coletivos, o Executivo contribui para a criação de um mercado laboral paralelo, onde os trabalhadores ficam desprotegidos e sujeitos a condições indignas.

No campo da proteção social, o cenário não é melhor. Cortes nos benefícios e nas prestações sociais, como o subsídio de desemprego, o subsídio de doença e o complemento solidário para idosos, revelam uma clara opção política: penalizar quem mais precisa, em vez de promover justiça social.

Mas o ataque mais grave poderá estar ainda por vir. O Governo e as forças da direita e extrema-direita parecem dispostos a pôr em causa um dos pilares da Democracia portuguesa: o Direito à Greve, consagrado na Constituição. Qualquer tentativa de limitar este direito exigirá uma revisão constitucional, mas, com a atual maioria parlamentar, essa possibilidade é real e alarmante.

Estas ameaças à dignidade e aos direitos de quem trabalha não suscitam qualquer oposição das direitas, sejam elas “democráticas” ou assumidamente fascistas. Pelo contrário, avançam lado a lado, unidas no propósito de fragilizar o trabalho e quem dele vive.

É urgente que a sociedade portuguesa desperte para este perigo e que as organizações representativas dos trabalhadores avancem com formas de luta. Defender os direitos laborais é defender a própria Democracia.