Desde junho que em Portugal Continental e na Madeira, entre outros temas públicos relevantes e chamados à bolha mediática – urgências na saúde, tragédia do Elevador da Glória, incêndios, lei de estrangeiros, alojamento local, turistas e rent a car e eleições autárquicas e presidenciais – surgiu um tema que apesar de termos de reconhecer que a expressão e a relevância para a vida comum em Portugal ser residual, proporcionou inúmeras notícias e comentários e deu (mais) palco a um dirigente partidário que, no seu ziguezaguear estratégico e faro político, puxou para a discussão pública o que lhe interessava.

Tal foi o caso do projeto de lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, ie, a conhecida “lei da burca” que, a meados de julho, foi aprovada na generalidade no Parlamento nacional com votos a favor do PSD, CH, IL, CDS-PP, contra do PS, L, PCP, BE e abstenção do PAN, JPP.

O citado diploma que ainda terá de fazer o seu caminho no parlamento e testar a compatibilidade constitucional, foca-se no direito à dignidade social, à igualdade de género perante a lei, no fato de Portugal ser um estado laico e no fator segurança. O objetivo é proibir a utilização de roupas que ocultem ou obstaculizem a exibição do rosto bem como proibir que alguém force o encobrimento da face por motivos de género ou religião. Simplificando, na prática, o que fica proibido é o uso, em áreas de uso comum, de burca - que cobrem desde a cabeça aos pés e em que os olhos ficam cobertos com rede – e de niqab - que cobrem todo o corpo, incluindo cara, e no qual apenas os olhos ficam de fora. Assim, todas as demais vestes continuam a ser permitidas o que, sinceramente, acho que ainda muitos desconhecem.

Se me perguntarem se considero este é “o” ou “um dos grandes” problemas do País, direi imediatamente que não até porque, e ao contrário do que presenciei noutros países, nunca vi em Portugal uma mulher a utilizar burca nem niqab mas reconheço que, depois de suscitada a questão através de uma iniciativa parlamentar, a tomada de posição deve ser de, sem fundamentalismos nem dramas, assumir que no nosso País há limites e que estes são definidos por regras sócio culturais e/ou normas legislativas e democráticas.

Aliás, desde pequena que ouço “Em Roma sê romano”. Para mim isso sempre significou que quando estava num local distinto ter-me-ia de adaptar aos costumes e às regras desse lugar. Se para mim isso é claro, admito que para outros com origens, culturas, hábitos e educações distintas isso não seja visto dessa maneira o que obriga a ir mais além do que a aplicação do bom senso e neste caso, na minha opinião fundamentalmente, por questões de segurança.

Assim, não tomando o todo pela parte, não me sentindo obrigada a seguir as leis já impostas em outros países e não querendo usar a emigração como propaganda pese embora considere que não podemos viver de portas escancaradas como fizemos durante oito anos com a governação socialista aliada à esquerda, reconheço que a aprovação desta lei, a par de outras iniciativas como a Lei da Nacionalidade e demais ações concretas no terreno, permitirá que a perceção pública se ajuste e que se recupere a ideia de que Portugal é um país equilibrado, hospitaleiro, que respeita os direitos humanos e os valores democráticos mas que assume os seus limites, nomeadamente infraestruturais, e que não abdica do seu modus vivendi que são sempre de uma maioria, da sua maioria de residentes.