O Conselho de Governo, reunido esta quinta-feira, na Quinta Vigia, aprovou um conjunto alargado de medidas, entre as quais o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026, bem como o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR 2026), que serão submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

O executivo regional aprovou também novos apoios para vários sectores, desde a agricultura à saúde, infra-estruturas e desporto, com destaque para o apoio extraordinário para agricultores afectados pela depressão “Cláudia”, na sequência do que foi avançado pelo secretário Nuno Maciel.

Agricultores afectados pelo vento devem ter apoio

Levantamento dos prejuízos até segunda-feira mas já hoje haverá resolução em Conselho de Governo

O Governo mandatou, assim, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas para continuar o levantamento dos danos e, caso se justifique, avançar com a criação do dito apoio financeiro extraordinário destinado aos agricultores com perdas nas suas culturas.

Um regulamento específico será posteriormente submetido à aprovação do Conselho do Governo, indica ainda o documento com as conclusões da reunião. 

Foi também  decidida a prorrogação por mais dois anos do 'Programa +Sorriso', que comparticipa a colocação de aparelhos ortodônticos a crianças e jovens entre os 10 e os 16 anos. Segundo o Governo, a medida permitirá consolidar resultados, alargar beneficiários e reforçar uma política pública "com claros benefícios para as famílias e para o Sistema Regional de Saúde".  

No plano económico, o Governo aprovou a celebração de um protocolo com a APRAM, através do qual será atribuída à empresa portuária uma indemnização compensatória de 2 milhões de euros, referente a 2025, pelas atividades de interesse público que desenvolve. Paralelamente, foi autorizada a reforçar o capital estatutário do CARAM, no valor de 334 mil euros, garantindo assim a cobertura das despesas de funcionamento do presente ano.

O Conselho de Governo autorizou ainda a expropriação, pelo valor global de 6.370 euros, de uma parcela de terreno necessária à obra de regularização e canalização do Ribeiro de Pedro Lourenço, na Camacha. Foi igualmente dada luz verde à venda por ajuste direto de dois prédios rústicos no concelho de Santa Cruz, um por 600 euros e outro por 240 euros. Além disso, foi declarada de utilidade pública a expropriação de todos os bens imóveis e direitos associados necessários à execução da obra de canalização da Ribeira da Palmeira, a jusante da Rua da Palmeira.

O Governo Regional autorizou ainda a 5.ª alteração ao Acordo de Regularização de Dívida celebrado em 2005 com a COOPESCAMADEIRA – Cooperativa da Pesca do Arquipélago da Madeira, bem como a realização da despesa para a empreitada de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, cujo valor pode ascender a 2,6 milhões de euros.

No âmbito do desporto, foram aprovados vários contratos-programa inseridos no PRAD 2024/2025, incluindo um apoio de 2.545,78 euros ao Clube União Desportiva e Cultural de Machico e três contratos adicionais, num total de 36.109,88 euros, destinados ao Prestige Dance – Clube de Dança Desportiva, ao Clube de Futebol Andorinha de Santo António e ao Clube Desportivo Infante D. Henrique.