O Governo norte-americano anunciou hoje medidas para revogar as proteções às espécies ameaçadas e aos seus habitats, retomando um conjunto de alterações à Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção propostas durante o primeiro mandato do Presidente Donald Trump.

As alterações, bloqueadas pelo ex-presidente democrata Joe Biden, incluem a eliminação da "regra geral" do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA, que protege automaticamente os animais e as plantas quando classificados como ameaçados.

Em vez disso, as agências governamentais teriam de elaborar regras específicas para cada espécie, um processo potencialmente moroso.

O anúncio do Governo responde a apelos antigos para revisões da Lei das Espécies Ameaçadas, feitos pelos republicanos no Congresso (Parlamento) e por setores como o petróleo e o gás, a mineração e a agricultura, noticiou a agência Associated Press (AP).

Os críticos defendem que a histórica lei ambiental de 1973 tem sido utilizada de forma demasiado ampla, em detrimento do crescimento económico.

Mas os ambientalistas alertaram que as mudanças podem causar atrasos de anos nos esforços para salvar espécies como a borboleta-monarca, o manatim-da-Flórida, a coruja-pintada-da-Califórnia e o glutão-da-América-do-Norte.

"Teríamos de esperar até que estes pobres animais estivessem quase extintos antes de podermos começar a protegê-los. Isto é absurdo e de partir o coração", alertou Stephanie Kurose, do Centro para a Diversidade Biológica.

Cientistas e agências governamentais afirmam que as extinções estão a acelerar a nível global devido à perda de habitat e a outras pressões.

Trump fez da produção de petróleo e gás um ponto central da sua presidência e procurou eliminar as regulamentações ambientais que impedem o desenvolvimento.

Outras propostas pendentes do Governo iriam rever a definição de dano ao abrigo da Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção e potencialmente contornar as proteções de espécies para projetos de exploração florestal em florestas nacionais e terras públicas.

O secretário do Interior, Doug Burgum, destacou em comunicado que o Governo estava a restaurar a Lei das Espécies Ameaçadas de Extinção à sua intenção original, respeitando "os meios de subsistência dos americanos que dependem das nossas terras e recursos".

"Estas revisões põem fim a anos de confusão jurídica e excesso de regulamentação, trazendo segurança jurídica aos estados, tribos indígenas, proprietários de terras e empresas, ao mesmo tempo que garantem que os esforços de conservação se mantêm fundamentados numa ciência sólida e no bom senso", defendeu Burgum, citado no comunicado.

Outra alteração proposta atribui às autoridades a responsabilidade de analisar os impactos económicos quando decidem se o habitat é crítico para a sobrevivência de uma espécie.