Após doze anos de bloqueio das progressões nas carreiras dos trabalhadores da administração publica, foi possível a partir de janeiro de 2018 iniciar o processo negocial para definir os termos e os procedimentos necessários para a transição das carreiras, conversão da contagem do tempo de serviço em pontos em sede da avaliação do desempenho o que permitiu reparar em parte o tempo de serviço congelado para efeitos de desenvolvimento profissional.

A nível regional o Decreto Legislativo Regional 7/2019/M de 5 agosto estabeleceu as regras e os procedimentos a adotar pelo Serviço Regional de Saúde, materializando assim o descongelamento das carreiras de enfermagem.

Posteriormente após várias reuniões negociais foram publicados mais dois diplomas que complementaram as situações contidas no primeiro decreto legislativo.

A concretização do descongelamento das carreiras na RAM abrangeu todos os grupos profissionais, cabendo aos representantes de cada setor negociar as especificidades de cada carreira, não foi uma medida exclusiva para os enfermeiros. Fixar-se neste processo anunciando repetidamente os montantes envolvidos, colocando os enfermeiros como se fossem uns privilegiados não é correto nem corresponde á verdade porque o descongelamento das carreiras foi instituído pelo Orçamento de Estado para 2018 e abrangeu todos os trabalhadores em funções públicas.

No setor da saúde assiste-se a uma corrida desenfreada para diminuir custos num contexto de progressiva degradação das condições de trabalho e carência de profissionais nomeadamente enfermeiros. Assim os sistemáticos adiamentos de soluções ameaçam não só os profissionais, mas a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde prestados.

Desde 16 de maio de 2023 há compromissos assumidos entre o Sindicato dos Enfermeiros da RAM, a Secretaria Regional da Saúde e o SESARAM, que urge concretizar a curto prazo, sob pena de agudizar-se a conflitualidade laboral na sequência da última jornada de luta dos enfermeiros que já indicia insatisfação geral.

É fundamental voltar à mesa das negociações de modo a haver solução para as temáticas pendentes. As matérias em causa são absolutamente essenciais, trata-se da execução de compromissos formalmente assumidos que os enfermeiros veem como fundamentais.

O próximo orçamento regional é uma oportunidade para salvaguardar compromissos e reforçar recursos humanos em particular no setor da saúde motivando e renovando a esperança na melhoria das condições de trabalho e na qualidade da prestação de cuidados.