Orçamento Regional para 2026 será entregue na segunda-feira
Secretário Regional das Finanças confirma entrega do documento no dia 24 de Novembro
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, confirmou esta tarde que o Orçamento da Região para 2026 será entregue “em articulação com a Assembleia Legislativa da Madeira na próxima segunda-feira”, dia 24 de Novembro.
“Estamos a ultimar o documento e será entregue na segunda-feira à Assembleia Legislativa”, afirmou, sublinhando que o processo decorreu “com rigor” e com foco na estabilidade financeira da Região.
À margem da sessão de abertura da conferência ‘A experiência da arbitragem tributária em Portugal’, no Colégio dos Jesuítas, o governante adiantou que o Executivo se encontra na fase final dos trabalhos e que “não se prevê medidas em relação ao IVA e sem uma revisão prévia da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que teria um impacto nas contas públicas, não é aconselhado fazermos”.
Acrescentou, ainda, que o Orçamento Regional terá “um desagravamento fiscal de 30% em todos os escalões de IRS”.
O Orçamento Regional para 2026 será discutido na Assembleia Legislativa da Madeira entre 15 a 17 de Dezembro.
