A partir do momento em que um edifício, novo ou antigo, é colocado no mercado para a venda ou arrendamento, o certificado energético é obrigatório e quem não possuir este documento sujeita-se a pagar multas pesadas.

Este é um documento emitido no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) que classifica cada imóvel em termos do seu Desempenho Energético segundo uma escala pré-definida de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor Desempenho Energético, e a classe F corresponde a um edifício de pior Desempenho Energético.

O certificado contém, ainda, informação sobre as características do imóvel – isolamentos, janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitárias – e o seu efeito no consumo de energia. Além disso, apresenta uma previsão do consumo anual da casa, desagregado por diversas utilizações: aquecimento, arrefecimento, iluminação, água quente sanitária, entre outros.

No documento são também propostas medidas de melhoria para reduzir o consumo, melhorar o conforto e a saúde, como por exemplo a instalação de janelas eficientes, a colocação de lâmpadas LED ou o reforço do isolamento exterior ou interior, indicando o custo estimado do investimento, a poupança anual estimada da factura energética e a classe energética após a implementação das medidas sugeridas.

Como é calculado o desempenho energético do imóvel?

A classe energética atribuída no Certificado é determinada com base nas características construtivas do imóvel, incluindo a sua orientação, composição das paredes, pavimentos, coberturas, portas e janelas. Também são considerados factores como a utilização de energias renováveis, o tipo de ventilação (natural ou mecânica) e a eficiência dos sistemas de climatização e produção de águas quentes sanitárias, bem como o tipo de combustíveis utilizados nesses sistemas.

De acordo com a tipologia do imóvel, o CE apresenta uma estimativa das necessidades anuais de energia primária, reflectindo o consumo necessário para garantir condições de conforto térmico e para a produção de AQS. No entanto, este cálculo não inclui a energia utilizada na iluminação nem nos eletrodomésticos.

Os valores de energia primária são expressos por metro quadrado de área habitacional e por ano, permitindo a comparação entre diferentes imóveis. No entanto, o consumo real de energia – reflectido nas facturas de electricidade e gás – pode divergir do estimado, pois depende dos hábitos e padrões de utilização dos moradores. Assim, embora o CE forneça uma estimativa baseada em condições padrão, o consumo efectivo pode variar de acordo com o comportamento dos utilizadores.

Quais são as vantagens?

Ao obter o certificado energético, o proprietário passa a ter uma visão clara do desempenho energético da sua casa e das possíveis melhorias a implementar. Caso adopte as recomendações indicadas, poderá reduzir os custos com energia, aumentar o conforto térmico e ainda beneficiar de incentivos fiscais no IMI ou IMT. Além disso, terá acesso a condições de financiamento mais vantajosas e poderá valorizar o imóvel, tornando-o mais atractivo para venda ou arrendamento.

Qual é o prazo de validade?

O certificado energético é válido por um período de 10 anos, para casas de habitação.

E se não apresentar o certificado?

Quem não cumprir com esta obrigação pode ser penalizada com coimas, que variam entre 250 e 3.750 euros, para os particulares. Para as empresas, os valores das penalizações são mais elevados, podendo ir de 2.500 a 44.890 euros.

Como obter o Certificado Energético?

É necessário contratar um perito qualificado, reconhecido pela Agência para a Energia (ADENE), que é a entidade responsável pelo sistema de certificação energética dos edifícios. No site da ADENE, é possível consultar a lista desses profissionais.

Que documentos são necessários?

Qual é o preço?

O custo do processo de certificação energética varia conforme a localização, o tipo e a finalidade do imóvel, bem como a complexidade do trabalho a ser realizado. Além disso, os peritos qualificados cobram preços diferentes.

O preço final do processo de certificação é composto por duas partes principais: