O deputado da Iniciativa Liberal da Madeira, Nuno Morna, criticou esta terça-feira duramente o Presidente da República e as instituições devido à publicação da nova Lei Eleitoral da Madeira (Lei Orgânica n.º 1-A/2025), classificando a situação como um “escândalo jurídico e político de enorme gravidade”.

A polémica surge após a publicação da nova Lei Eleitoral da Madeira que, conforme noticiou o DIÁRIO com base em constitucionalistas, não poderá ser aplicada nas próximas eleições devido ao momento inadequado da sua entrada em vigor, contrariando assim os princípios constitucionais sobre a aplicação de normas eleitorais.

Nova Lei Eleitoral não se aplica nas Regionais

A Lei Orgânica n.º 1-A/2025, de 27 de Janeiro, publicada hoje em DIÁRIO da República, não poderá aplicar-se nas Eleições Regionais Antecipadas marcadas para 23 de Março. 

Bacelar Gouveia espera que "não haja a trafulhice de revogar ou modificar o decreto de dissolução do Parlamento"

Depois de fazer declarações ao DIÁRIO, na noite de ontem, o constitucionalista Bacelar Gouveia recorreu às redes sociais para abordar de novo o tema de um possível adiamento das eleições regionais antecipadas, que se encontram marcadas para 23 de Março.

“Não se pode dissolver o que já está dissolvido”

Vitalino Canas garante ao DIÁRIO que é “inconstitucional” alterar o decreto de dissolução da ALM e adiar o dia das eleições

Através de opinião publicada em https://madeiramaisliberal.blogspot.com, Nuno Morna argumenta que “é inaceitável que se permita uma situação onde os princípios fundamentais do Estado de Direito e a Constituição da República Portuguesa não sejam escrupulosamente respeitados”.

O parlamentar madeirense aponta especialmente ao Presidente da República, lembrando sua formação como constitucionalista: “Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto jurista experiente, tinha não apenas o conhecimento, mas também a obrigação moral e institucional de evitar tal falha”.

De acordo com o deputado liberal, a situação apresenta “duas interpretações igualmente preocupantes: ou se trata de incompetência pura, ou de má-fé por parte dos responsáveis”. Nuno Morna sublinha que a nova legislação incluía avanços significativos como “a introdução da paridade nas listas eleitorais, o voto em mobilidade e as matrizes em braille”, melhorias que agora ficam comprometidas.

“A responsabilidade política e institucional desta falha é inequívoca”, afirma o deputado, criticando também o gabinete jurídico do Palácio de Belém, que “demonstrou uma alarmante falta de competência ao não antecipar e corrigir o problema”.

Nuno Morna considera que este episódio “mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas” e exige uma resposta firme dos responsáveis. “Não é aceitável que erros desta natureza, com implicações directas para os direitos fundamentais dos cidadãos, ocorram em pleno século XXI”, conclui o deputado madeirense.

Importa referir que a IL-Madeira, através de Nuno Morna, foi o primeiro partido a entregar o projecto de alteração da lei eleitoral, em 2024, sendo algo em que o deputado muito se empenhou.

IL considera que “um círculo único oferece clareza e simplicidade” nas eleições

A Iniciativa Liberal apresentou, hoje, em conferência de imprensa, as suas propostas para alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. O partido apontou quatro temas que considera ser essenciais e disse que o círculo único é aquele que “oferece clareza e simplicidade” do processo eleitoral.