O Governo Regional pode lançar concursos públicos enquanto está em gestão?
As afirmações do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, de que a obra de construção no novo Hospital Central e Universitário da Madeira vai parar têm sido alvo de grande especulação e até de contestação.
Em causa, explicou o governante na última semana, está o facto de ser necessário lançar um novo concurso público internacional para a derradeira fase da empreitada no valor de 200 milhões de euros numa altura em que o Governo Regional está a gerir a Região em regime de duodécimos.
"No actual quadro político, sem orçamento, nós não podemos lançar um concurso internacional, como é obvio, nem temos verbas inscritas no orçamento, nem isso seria aceite pelo Tribunal de Contas", justificou o chefe do Executivo madeirense, em declarações à comunicação social na quarta-feira.
Será que o actual Governo Regional não pode lançar concursos públicos?
