O coordenador da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) admitiu hoje que o custo da habitação contribuiu para criar um novo perfil de excluídos e afirmou não dispor de números atualizados do fenómeno.

Falando na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para apresentar a ENIPSSA 2025-2030, aprovada pelo anterior Governo, Henrique Joaquim explicou que os dados validados mais recentes remontam a dezembro de 2022 (10.700 pessoas na condição de sem-abrigo), mas admitiu um aumento dos casos.

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"Há um aumento de sem abrigo mas também um aumento das pessoas que saem da condição", afirmou o gestor, que não se quis comprometer com números, alegando que o levantamento nacional ainda não está concluído.

Apesar disso, Henrique Joaquim referiu que se tem "assistido no último ano, ano e meio, a uma mudança do perfil das pessoas sem-abrigo", com mais casos de imigrantes e jovens, empurrados para a exclusão devido ao preço das casas.

Para o gestor, a próxima ENIPSSA deve incluir "uma intervenção muito mais robusta ao nível da prevenção", porque a experiência demonstra as dificuldades acrescidas na gestão dos casos crónicos.

"Sabendo melhor o diagnóstico e as dificuldades de integração, temos o conhecimento para agir a montante" junto das pessoas que estão em risco de ficarem na condição de sem-abrigo.

"Um desafio premente que aumentou nos últimos anos tem a ver com as questões da habitação e o acesso de forma permanente à habitação" e o problema já está "reportado junto do novo Governo", com uma proposta de solução.

Trata-se de um "programa que diferencie de forma positiva as pessoas [que estão na situação de sem-abrigo] no acesso à habitação. Está em estudo para que possa ser implementado", explicou o gestor, admitindo que esse é hoje um dos principais problemas na reintegração social.

"Temos um grande desafio para as pessoas que estão numa habitação de forma transitória. Estamos a ter mais dificuldades em ter acesso a uma habitação mais em definitivo", reconheceu o gestor.

Há um número crescente de imigrantes em situação de sem-abrigo, mas Henrique Joaquim salientou que os casos estão sinalizados e, caso haja um pedido, as autoridades estão disponíveis para assegurar o retorno voluntário.

"Sempre que um cidadão de um país estrangeiro solicitou o retorno ao seu país de origem esse apoio foi sempre concedido", assegurou.

"Até há poucos anos, a lógica era criar respostas coletivas de grande dimensão" e o modelo mudou para "respostas mais individualizadas", disse, dando o exemplo do "maior alojamento de emergência criado em Lisboa", com dormitório conjunto, e que hoje, com apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será transformado "num espaço individualizado".

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No total, desde 2020, Portugal tem cerca de 900 vagas para sem abrigo, 447 das quais casas individuais (do programa Housing First) e 539 vagas para habitação partilhada, explicou o gestor.

"Por estas respostas já passaram mais de mil pessoas que, com o seu apoio, já tiveram a sua integração", afirmou Henrique Joaquim, recordando que existem vagas contratualizadas pelo Estado em centros de alojamento de emergência (200), centros de alojamento temporário (mais de 500) e comunidades de reinserção (1770).

Quanto ao orçamento, explicou que o valor passou de 1,5 milhões de euros em 2020 para oito milhões este ano. "Já fizemos o pedido ao atual Governo para aumentar o orçamento para cerca de dez, 11 milhões", acrescentou.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o responsável disse que estão também disponíveis 2.700 vagas na bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, a maioria das quais para sem-abrigo.

A ausência de números atuais de sem-abrigo foi criticada por vários deputados, entre os quais Ofélia Ramos (PSD), que alertou para o "maior número de jovens em permanência nas ruas", com "pessoas que auferem o salário mínimo nacional", o que mostra que a "estratégia falhou".

Para a deputada, a "aprovação de uma nova estratégia deveria ser precedida da avaliação da estratégia anterior, com uma caracterização atualizada destas pessoas".

Por seu turno, Irene Costa (PS) recordou que a estratégia nacional foi interrompida em 2013 pelo governo da AD e salientou que se trata de um "problema dinâmico que é preciso abordar de maneia flexível".

Já Vanessa Barata (Chega) criticou a ausência de "mais objetivos concretos" e considerou que "todos os anos têm aumentado os sem-abrigo no nosso país, com a entrada de forma descontrolada de cidadãos estrangeiros".

Por seu turno, Jorge Pinto (Livre) defendeu que "uma boa parte do excedente orçamental deva ser usada para erradicar a pobreza como fenómeno estrutural até 2030" e pediu que o fundo de emergência para a habitação fosse utilizado para apoiar o fenómeno.

O deputado José Soeiro (BE) lamentou que não haja "respostas públicas no alojamento de emergência" e criticou que a "segurança social se esteja a retrair" no apoio, procurando encaminhar os casos para a rede social e os municípios.

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"Não há saída da rua sem habitação", acrescentou o deputado.