1. É revoltante assistir ao desvirtuamento da imunidade parlamentar em Portugal. Esta prerrogativa, que deveria proteger a independência dos deputados e de alguns titulares de órgãos públicos, transformou-se num escudo de impunidade. Políticos suspeitos de corrupção, prevaricação, abuso de poder, participação em negócios ilícitos e até atentados contra o Estado de Direito utilizam este instrumento constitucional para escapar à justiça. E a situação torna-se ainda mais insuportável quando esses indivíduos integram também o Conselho de Estado, usufruindo de uma imunidade dupla que reforça a sensação de impunidade e desrespeito pela lei.