A Comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, instou os Estados-membros a acabarem com a repressão contra organizações não-governamentais (ONG) e indivíduos que defendem os direitos dos migrantes.

Numa recomendação publicada hoje, a comissária apontou uma "tendência crescente para assediar e intimidar, e para considerar como criminosos, pessoas e grupos que ajudam refugiados, requerentes de asilo e migrantes".

Durante o seu mandato de seis anos, que termina no final de março, a comissária denunciou repetidamente a pressão sobre as ONG que prestam assistência aos migrantes na Europa e as restrições impostas ao seu trabalho.

Dunja Mijatovic também apontou situações específicas, como a criminalização em Itália das ONG que salvam migrantes no Mediterrâneo.

E denunciou ainda o "ambiente hostil" em que trabalham os defensores dos direitos fundamentais na Grécia.

No seu relatório, Dunja Mijatovic insta "os Estados-membros do Conselho da Europa a fazerem todo o possível para inverter a tendência para a repressão".

Em particular, apela aos países para que reformem leis, políticas e práticas "suscetíveis de impedir ou dificultar as atividades dos defensores dos direitos humanos que ajudam refugiados, requerentes de asilo e migrantes".

A comissária insta-os, em particular, a "garantir que as leis sobre o contrabando de migrantes ou a assistência à entrada, trânsito ou permanência irregulares impeçam claramente a incriminação dos defensores dos direitos humanos que vêm em auxílio de refugiados, requerentes de asilo e migrantes".

Os representantes do governo e os governantes "devem ter cuidado para não fazer comentários depreciativos, inflamatórios ou estigmatizantes", defendeu ainda Dunja Mijatovic.

Os Estados-membros devem também pôr fim às "medidas de vigilância para intimidar os defensores dos direitos humanos e perturbar o seu trabalho" e permitir-lhes aceder a locais onde possam encontrar-se e ajudar os refugiados.

A missão do Comissário dos Direitos Humanos, função criada em 1999, é promover a sensibilização e o respeito pelos direitos humanos nos 46 Estados-membros do Conselho da Europa, instituição da qual Portugal faz parte e que tem sede em Estrasburgo.