No contexto atual da União Europeia (UE), as Regiões Ultraperiféricas (RUP) como a Madeira e os Açores, devem assumir relevância na agenda política. O recente Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2024 constitui uma oportunidade de reflexão acerca do papel destas regiões no projeto europeu.

É imperioso reconhecer que as regiões ultraperiféricas não são meramente territórios isolados, mas sim ilhas sobre as quais vários constrangimentos e complexidades as diferenciam e distanciam dos demais territórios europeus. O desenvolvimento económico, a sustentabilidade ambiental e a inclusão social emergem como pilares fundamentais, não apenas para a UE, mas também para estas regiões. O alinhamento das prioridades da Comissão Europeia - sob fiscalização do Parlamento -, com as necessidades destas regiões demonstra um entendimento profundo do que representa a essência da política de coesão.

Entre as iniciativas anunciadas pela Comissão Europeia, destacam-se aquelas focadas no reforço da conectividade digital, no apoio ao desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis e em programas específicos de educação e formação profissional, adaptados às realidades locais. Estas medidas visam não só aproximar as regiões ultraperiféricas do núcleo europeu, mas também valorizar a sua singularidade.

Todavia, é importante salientar que as sinergias entre as medidas específicas anunciadas para as regiões ultraperiféricas não devem ser consideradas garantidas. A verdadeira integração requer uma abordagem que ultrapasse o superficial, transcendendo o que está redigido no papel e nas boas intenções.

A digitalização e a inovação, por exemplo, são essenciais, mas o seu sucesso está intrinsecamente ligado à capacidade de adaptação às realidades locais, como é o caso da Madeira.

No panorama político atual, marcado por eleições em toda a Europa, as regiões ultraperiféricas enfrentam desafios significativos, especialmente pela sua posição frequentemente distanciada do epicentro das decisões políticas. Assim, torna-se imperioso a permanência de defensores persistentes na Europa, que garantam a audibilidade das suas vozes. Neste cenário, a Comissão Europeia, confronta-se com o desafio de equilibrar os seus planos com as dinâmicas políticas em constante evolução.

Neste contexto, o Partido Social Democrata (PSD) tem persistentemente enfatizado a importância destas regiões, defendendo políticas que reconheçam e valorizem a sua singularidade, assim como a sua contribuição vital para a diversidade e riqueza cultural da Europa. O PSD advoga por uma integração mais efetiva das RUPs nas políticas europeias, assegurando que estas não sejam percepcionadas apenas como destinatárias de políticas, mas como regiões integrantes e ativas no processo de construção europeia.

A presente conjuntura é simultaneamente um desafio e uma oportunidade ímpar para as Instituições Europeias. Há uma necessidade premente de se analisar e questionar criticamente as políticas da UE, de modo a garantir que estas reflitam as necessidades e aspirações de todas as regiões e suas populações. Da transição ecológica e digital, ao envelhecimento demográfico e à natalidade, dos transportes à energia, da economia do mar, agricultura e ao turismo, a Madeira tem de continuar a garantir no Parlamento Europeu um representante dos cidadãos portugueses e um incansável defensor da ultraperiferia.